22 de Julho de 2009.
Uma audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Rio do Campo, atendendo o requerimento do vereador Rodrigo Preis (PT), reuniu autoridades, lideranças sindicais e agricultores familiares na Câmara de Vereadores de Rio do Campo, no dia 22 de julho. O deputado estadual Dionei Walter da Silva (PT), acompanhou a apresentação de representantes do governo federal, que estiveram no município para esclarecer as principais dúvidas com relação aos programas destinados à agricultura familiar.
O delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em Santa Catarina, Jurandir Gugel, falou sobre as várias linhas do Pronaf, como o Pronaf Mais Alimentos e o Pronaf Agroindústria, além do Proagro Mais, Programa Garantia-Safra, Seguro da Agricultura Familiar e Assistência Técnica e Extensão Rural. Ele também informou os avanços do Plano Safra da Agricultura Familiar, criado em 2003 com um aporte de R$ 2,3 bilhões e que na safra 2009/2010 será de R$ 15 bilhões. Entre os principais avanços da safra 2009/2010 está a ampliação de crédito para custeio (de R$ 30 mil para R$ 40 mil por agricultor), para o microcrédito rural (de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil do limite de financiamento), para o Pronaf Cota-Parte (limite de crédito subiu de R$ 5 mil para R$ 10 mil para agricultores de cooperativas com base familiar e de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões para pessoa jurídica). O limite máximo patrimonial das cooperativas de produção com base na agricultura familiar também foi elevado, de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões.
Também presente no encontro, o superintendente da Conab, Vilmar Dutra, falou sobre a política de preço mínimo e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciado em 2003 e que até hoje já beneficiou 10 milhões de pessoas no Brasil. Segundo ele, somente em Santa Catarina a Conab já investiu cerca de R$ 75 milhões na aquisição de produtos da agricultura familiar em mais de 120 municípios. Dutra lembrou a importância dos sindicatos pressionarem as prefeituras para o cumprimento da Medida Provisória 455, que determina que pelo menos 30% da merenda escolar sejam comprados da agricultura familiar. “É importante que as cooperativas e sindicatos fiscalizem o andamento desses programas”, defendeu Dutra.
Representando o Ministério da Pesca e Aquicultura, Círio Vandresem falou sobre os programas que estão sendo desenvolvidos em parceira com outros ministérios para estimular a piscicultura e a aquicultura como novas fontes de renda para o agricultor. Vandresen revelou que o Ministério da Pesca pretende apoiar as 11 associações de piscicultores do Alto Vale do Itajaí com o objetivo de dobrar a produção anual de 2.274 toneladas de pescado nos próximos cinco anos. “É preciso pensar num projeto a curto, médio e longo prazo, do ponto de vista da sustentabilidade econômica, social e ambiental”, disse ele.
Para o deputado Dionei, a audiência foi “extremamente positiva”, pois permitiu levar até os agricultores familiares informações importantes e necessárias. “Nosso compromisso é fazer chegar as informações até vocês, porque a boa política pública é aquela que o agricultor tem acesso, e não aquela que fica na gaveta”, disse Dionei, que no mandato anterior promoveu mais de 30 audiências sobre o tema. O vereador Rodrigo Preis também comemorou os resultados do encontro, e salientou que “o acesso à informação é fundamental para o agricultor”. Para o presidente do Sindicato Rural de Rio do Campo, Euzenir Becker, a organização dos agricultores também é importante, e encontros como o realizado esta semana contribuiu inclusive para essa organização. “Sou agricultor e sei das dificuldades que enfrentamos. Se não tivermos informação e organização, vamos acabar saindo do campo e indo para as grandes cidades”, argumentou.
Agradeço a todos os vereadores que votaram em favor do requerimento para a realização desta audiência, todas as pessoas que ajudaram na organização, aos palestrantes e a todos participantes. A realização desta audiência foi de fundamental importância, pois o acesso à informação é fundamental para o agricultor.
Quero homenagear esta categoria tão importante para Rio do Campo. Nosso compromisso de luta e por um projeto de desenvolvimento que respeite, dignifique e possibilite renda aos nossos agricultores e agricultoras.
Rodrigo Preis – Vereador (PT)
