Uczai prestigia seminário sobre juventude e desenvolvimento

O deputado estadual Pedro Uczai (PT) defendeu a ampliação dos investimentos públicos em educação para assegurar melhores oportunidades para o jovem brasileiro e catarinense. A manifestação ocorreu durante o seminário Juventude e Desenvolvimento, promovido pelos setoriais de juventude do PT, PC do B, PSB, PR e PRB.

O encontro ocorreu em Florianópolis e reuniu mais de 200 jovens de várias regiões do estado. Eles discutiram propostas de desenvolvimento que levem em consideração as políticas públicas voltadas à juventude, cuja população responde por mais de 50 milhões de habitantes no Brasil. Para Uczai, a mobilização e organização dos jovens são fundamentais para a conquista de direitos: “o jovem precisa ser sujeito desse processo, participar e ajudar a decidir os rumos da sociedade que ele vive, porque se o jovem não participar, outros participam e decidem por ele. Por isso vocês que estão aqui (jovens) estão de parabéns”, disse Uczai.

Uczai apontou vários direitos importantes conquistados pela juventude brasileira nos últimos anos, entre eles mais oportunidade na educação. Uczai citou como exemplo a expansão das escolas técnicas, que permitiram a milhares de jovens aprender uma profissão e conseguir um emprego, e a ampliação das vagas no ensino superior, com a criação das bolsas do ProUni e de novas universidades federais. “Conheci um operário cuja filha só está conseguindo fazer medicina porque teve bolsa do ProUni. Assim como ela, milhares de filhos de trabalhador e de operário estão conseguindo estudar e garantir um futuro melhor”, comemorou o deputado.

A relação da juventude e desenvolvimento também foi abordada pelo presidente do Conselho Nacional de Juventude, Danilo Moreira. Ele afirmou que somente nos últimos anos a juventude começou a ser reconhecida como segmento organizado da sociedade no Brasil, e destacou que mecanismos como o Conselho e as conferências de Juventude fizeram avançar a democracia participativa, em que o jovem participa das decisões. “Saímos de um ambiente marcado pela ausência de oportunidade para esse ambiente otimista de hoje”, declarou ele, ao revelar que dos 12 milhões de novos postos de trabalho criados no governo Lula, 80% foram ocupados por jovens até 29 anos.

A secretária nacional da Juventude do PT, Severine Macedo, também prestigiou o encontro e defendeu a valorização do jovem como sujeito político. “A juventude tem o desafio de consolidar o desenvolvimento do país e continuar aprofundando as transformações, bem como lutar para mudar a realidade em Santa Catarina, que ainda não oferece políticas básicas para a juventude”, disse ela, ao lamentar a ausência de um Conselho de Juventude no estado.

O seminário também recebeu a senadora Ideli Salvatti e o deputado federal Cláudio Vignatti. Ideli destacou a energia dos jovens para lutar pelas transformações, e argumentou que Santa Catarina precisa avançar nas políticas públicas de juventude como ocorreu no Brasil nos últimos anos. “Independente da faixa etária, temos os mesmos sonhos”, disse ela.

Já Vignatti, que em oito anos de mandato priorizou as ações voltadas à juventude, lembrou que muitos jovens de hoje não vivenciaram as dificuldades dos jovens do passado, como a falta de oportunidade para estudar e trabalhar. Ao citar vários avanços do país durante o governo Lula, ele revelou que uma pesquisa realizada há 13 anos pela Organização das Nações Unidas apontava a juventude brasileira como a segunda mais pessimista, enquanto a mesma pesquisa aplicada há apenas dois anos mostrou uma mudança significativa neste cenário, pois desta vez apontou a juventude brasileira como a mais otimista. “Isso mostra que a juventude precisa ser valorizada e reconhecida como protagonista, para ajudar a fazer as mudanças que o país precisa”, defendeu Vignatti.

Lista ficha limpa

Segundo o TSE o ranking da corrupção no Brasil foi o seguinte, medido pela quantidade de políticos cassados por corrupção desde 2000. Destacam-se no pódio dos campeões, com grande vantagem sobre os demais partidos, o DEM (1º), o PMDB (2º) e o PSDB (3º). Veja o ranking completo:

1º) DEM (69);
2º) PMDB (66);
3º) PSDB (58);
4º) PP (26);
5º) PTB (24);
6º) PDT (23);
7º) PR (17);
8º) PPS (14);
9º) PT (10);
10º) PV, PHS, PRONA e PRP ,empatados com (1).

Acompanhe as novidades do projeto Ficha Limpa

Agora é Lei


Lei 1.700 de 23 de março de 2010

Dispões sobre a obrigatoriedade das agências bancarias, no âmbito do município de Rio do Campo, que possuem portas com dispositivo de travamento eletrônico, instalar e manterem, na área que as antecedem, guarda-volumes

Vereador Rodrigo (PT) explica que o guarda-volumes, a que se refere à lei, será instalado nas agências de forma que possibilite aos clientes segurança. Eles poderão colocar bolsas, malas, capacetes e outros volumes antes de passarem pelo equipamento detector de metais. As agências terão 180 dias após a publicação da lei para instalarem o guarda-volumes.

Agora é Lei


Lei 1.694 de 15 de dezembro de 2009

Torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas do município de Rio do Campo um percentual mínimo de 30% de alimentos de origem da Agricultura Familiar.

De acordo com o vereador Rodrigo Preis (PT) esta lei além de atender um antigo sonho da agricultura familiar, também visa diretamente melhorar a qualidade da educação básica.

Pronunciamento Pedro Uczai - 15.06.2010 - Governo PT X Governo PSDB

Brasil surpreende e atinge o segundo maior PIB do mundo em 2010


No primeiro trimestre de 2010, o Brasil teve um surpreendente crescimento econômico de 2,7% no Produto Interno Bruto, comparado com o mesmo período do ano anterior, resultando em um superávit de 9,0%, muito além das expectativas dos especialistas. De acordo com a análise da gerente de contas trimestrais do IBGE, Rebeca Palis, o Brasil só não cresceu mais do que a China nestes primeiros três meses de 2010.

O Instituto ainda analisou as importações de bens e serviços que tiveram um aumento de 13,1% no primeiro trimestre de 2010, enquanto as exportações chegaram a 1,7% no mesmo período. Rebeca explica que a expansão das importações reflete no câmbio, no aumento significativo da demanda doméstica e causa uma elevação dos investimentos, com a importação de máquinas e equipamentos. Em comparação com o mesmo período do ano passado, as importações aumentaram 39,5% e as exportações, obtiveram alta de 14,5%. Para o IBGE, o Brasil driblou a crise econômica ampliando o consumo, resultado do crescimento econômico das classes menos favorecidas e melhorias nas condições de vida da população brasileira.

♫ ♪ Jingle de Dilma: “Lula tá com ela; eu também tô”

A seguir, a íntegra da letra:



Dilma brasileira


Autores: João Santana, João Andrade e Kapenga Ventura

Meu Brasil querido

Vamos em frente

Sem voltar pra trás

Pra seguir mudando

Seguir crescendo

Ter muito mais


Meu Brasil novo

Brasil do povo

Que o Lula começou

Vai seguir com a Dilma

Com a nossa força

E com o nosso amor

Ela sabe bem o que faz

Ela já mostrou que é capaz

Ajudou o Lula a fazer pra gente um Brasil melhor

Lula tá com ela

Eu também tô

Veja como o Brasil já mudou

Mas a gente quer mais

Quer mais e melhor

É com a Dilma que eu vou

É a mulher e sua força verdadeira

Eu tô com Dilma

Uma grande brasileira

É a mulher e sua força verdadeira

Eu tô com Dilma

Uma grande brasileira

Lula tá com ela

Eu também tô

Veja como o Brasil já mudou

Mas a gente quer mais

Quer mais e melhor

É com a Dilma que eu vou

Lula tá com ela

Eu também tô

Veja como o Brasil já mudou

Mas a gente quer mais

Quer mais e melhor

É com a Dilma que eu vou

Entidades assistenciais de Itapema e Bombinhas recebem alimentos do PAA


Entidades assistenciais de Itapema e Bombinhas, no Litoral Norte, recebem nesta quarta-feira, dia 26, alimentos produzidos por agricultores familiares de Vitor Meireles, Witmarsum e Dona Emma, no Alto Vale do Itajaí. São cerca de 5 mil quilos de produtos agrícolas que serão fornecidos através do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, do Governo Federal.

Em Itapema, 12 escolas e entidades assistenciais estão incluídas no PAA, programa coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Em Bombinhas, são três escolas beneficiadas com o programa. Todas elas incluídas no contrato com a Cooperativa de Agricultores Familiares do Vale do Itajaí (Cooperfavi), que fornece os alimentos provenientes da agricultura familiar.

A cooperativa, formada por agricultores familiares do Alto Vale, está atendendo simultaneamente dois projetos do PAA em Santa Catarina: um no Médio Vale e Litoral Norte, onde estão incluídas as entidades assistenciais de Itapema e Bombinhas; e outro no Alto Vale.

No Médio Vale e Litoral Norte, 30 entidades assistenciais de Itapema, Indaial, Itajaí, Navegantes, Blumenau, Bombinhas, Gaspar e Timbó estão habilitadas para receber alimentos da Cooperfavi, através do PAA. São produtos agrícolas orgânicos cultivados por 30 famílias de Vitor Meireles, Witmarsum e Dona Emma, todas com características de agricultura familiar.

No outro contrato, a Cooperfavi atende entidades assistenciais do Alto Vale, através da produção agrícola de 30 famílias de Presidente Getúlio, Apiúna, Taió, Rio do Campo, Dona Emma, Vitor Meireles e Witmarsum.

Na relação dos produtos agrícolas constam tomate, beterraba, couve-flor, brócolis, repolho, alface, pepino, batata, batata doce, mandioca, feijão – preto e vermelho -, cebola, milho, melado de cana, açúcar mascavo, laranja, cenoura e melancia. Alimentos muito apreciados na nossa região e, o que é melhor, produzidos preferencialmente sem agrotóxicos, os chamados produtos agroecológicos.

PAA – A adesão de municípios catarinenses ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar tem o apoio do deputado federal Décio Lima e da deputada estadual Ana Paula Lima, do PT. Os dois parlamentares têm colocado seus mandatos à disposição dos municípios e entidades para auxiliar na implementação do programa.

Em Santa Catarina, cerca de 160 municípios estão incluídos no Programa de Aquisição de Alimentos, seja como fornecedores dos produtos agrícolas, através de pequenas cooperativas de agricultura familiar, ou como consumidores, através de entidades assistenciais.

Para atender a demanda, 90 pequenas cooperativas estão desenvolvendo cerca de 120 projetos do PAA, sempre focando nos excluídos, ou seja, os produtores mais pobres e as entidades que não recebem alimentos regularmente.

Hoje, segundo informou o superintendente da Conab, no Estado, Sione de Souza, um terço dos recursos investidos na produção de alimentos através do PAA são para lavouras orgânicas, que não utilizam agrotóxicos, e outro um terço para lavouras em fase de transição para a produção orgânica. “O PAA, além de levar comida à mesa dos mais necessitados, também serve de estímulo para a agroecologia, reforçando o conceito de segurança alimentar, que pauta todas as ações do Programa Fome Zero”, observou.

Lula sanciona Ficha Limpa sem vetos

A nova lei que exige ficha limpa para os candidatos começa a vigorar a partir de hoje (07/06/10), quando deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo informações da Casa Civil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto sem vetos. A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.



O texto final do projeto aprovado pelo Senado Federal gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. Também há dúvidas se a lei sancionada hoje já valerá para as próximas eleições. As divergências devem ser resolvidas pela Justiça.

APROVAÇÃO NO SENADO

A aprovação unânime do Projeto Ficha Limpa no Senado Federal ocorreu na noite do dia 19 de maio de 2010. O resultado (76 votos favoráveis e nenhum contrário) marcou o desfecho de uma luta de 1,6 milhão de brasileiros que colocaram suas assinaturas numa iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O projeto, que altera a Lei das Inelegibilidades (64/90), barra candidaturas de políticos condenados em decisão colegiada pela prática de crimes como corrupção, abuso de poder e compra de voto, entre outros. Também obriga a Justiça eleitoral e o Ministério Público a darem prioridade aos processos envolvendo políticos.


FONTE

Agência Brasil
Mariana Jungmann - Repórter
Lana Cristina - Edição

Pesquisa Ibope mostra Dilma e Serra empatados em 37%. 86% aprovam a maneira como o Presidente Lula está governando o país


Pesquisa Ibope de intenção de voto para presidente da República divulgada neste sábado (5) aponta Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) empatados. Os dois têm 37% das preferências e Marina Silva (PV), 9%.

O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 141 cidades do país entre os últimos dias 31 de maio e 3 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Isso quer dizer que Dilma e Serra podem ter entre 35% e 39% das preferências e Marina, entre 7% e 11%. Nove por cento dos entrevistados disseram que votarão em branco, nulo ou em nenhum candidato. Os indecisos somam 8%. Foi a primeira pesquisa feita pelo Ibope realizada depois da exibição de propagandas políticas do PT e do DEM.

No último levantamento do Ibope, em abril, José Serra tinha 40% das intenções de voto, Dilma Rousseff, 32%, e Marina Silva, 9%. Dilma foi a única candidata que apresentou crescimento.

Em fevereiro deste ano, a diferença entre os dois primeiros colocados na disputa era de 13 pontos percentuais (Serra tinha 41% e Dilma, 28%). Em março, caiu para cinco pontos (38% e 33%, respectivamente). E, em abril, voltou a subir e chegou a oito pontos (40% e 32%). Nesse mesmo período, Marina teve 10%, 8% e 9% das intenções de voto nos estudos feitos pelo Ibope.

A série histórica citada não considera na disputa o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), que oficializou, no fim de abril, a desistência de concorrer à Presidência.

A pesquisa é a primeira encomendada neste ano ao instituto pela TV Globo e pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Esse levantamento aferiu somente as intenções de voto nos três principais presidenciáveis. Nos cartões apresentados aos eleitores, não constavam os nomes de eventuais pré-candidatos cujas taxas são inferiores a 1% em outras pesquisas já divulgadas neste ano.

O prazo legal para que os partidos oficializem os candidatos em convenção começa no próximo dia 10 e termina no dia 30. Após essa data, serão conhecidos os nomes de todos os candidatos que disputarão a Presidência na eleição de outubro.

Segundo turno
O Ibope também considerou a possibilidade de segundo turno entre Serra e Dilma. O resultado é um novo empate, em 42%. Nessa situação, brancos e nulos somam 9%. Sete por cento não responderam.

Segundo os pesquisadores, a candidata do PT recebe mais votos dos eleitores de Marina Silva (40%, contra 32% que optariam pelo candidato tucano).

Entre os entrevistados que declararam que votariam branco ou nulo no primeiro turno, o percentual de quem escolheria Serra na segunda etapa é maior (17%, contra 6% para Dilma).

Rejeição
O Ibope também aferiu o grau de rejeição dos eleitores aos três principais pré-candidatos. Vinte e quatro por cento dos entrevistados disseram que não votarão em Serra; 19% em Dilma e 15% em Marina.

Os entrevistados responderam ainda questionários sobre o interesse na eleição que vai ocorrer em outubro. De acordo com o Ibope, 21% disseram que têm muito interesse, 32% têm interesse médio, 27% têm pouco interesse e 19% não têm interesse nenhum.

Avaliação do governo
De acordo com o levantamento, o governo do Presidente Lula é considerado ótimo ou bom por 75% dos entrevistados, regular por 20% e ruim ou péssimo por 5%. A nota média atribuída ao governo pelos eleitores ouvidos pelo Ibope é 7,8.

Entre os entrevistados, 86% aprovam a maneira como o presidente está governando o país e 11% desaprovam. Quatro por cento não responderam ou não souberam responder a questão.

Para 72%, a situação de vida melhorou nos últimos dois anos. Dezesseis por cento disseram que o cenário continuou igual. Para 11%, piorou.

Para 82% dos nordestinos, o governo é ótimo ou bom. A aprovação é de 80% entre os brasileiros que têm renda familiar de até um salário mínimo.


No outro extremo, 65% dos moradores do Sul afirmaram que o governo é ótimo ou bom. Na população com renda superior a cinco salários mínimos, a aprovação é de 68%.

Cerca de um quarto do eleitorado atribui nota 10 ao governo. Apenas 7% dão nota inferior a 5.

O desempenho pessoal de Lula tem índice de aprovação superior ao de seu governo: 86% estão satisfeitos com a forma como o presidente governa o País.


A avaliação positiva do presidente chega a 92% na região Nordeste. No Sul, esse índice é de 75% – uma diferença de 17 pontos porcentuais.A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob protocolo número 13642/2010.

Resolução legaliza produção da agricultura familiar em área de preservação


A resolução 425 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que reconhece a agricultura familiar como de interesse social, foi publicada na edição do dia 25 de maio do Diário Oficial da União. Com isso, atividades agrícolas consolidadas em áreas de preservação permanente (APPs) poderão ser legalizadas ambientalmente.

“Com a publicação, a resolução entra em vigor. É uma conquista importantíssima que vinha sendo negociada há mais de um ano. Essa resolução resolve mais de 90% dos problemas ambientais das pequenas propriedades. Vamos trabalhar para orientar e cobrar a aplicação da medida pelos órgãos ambientais na regularização das propriedades”, afirma Dresch.

A Resolução reconhece como de interesse social, para fins de produção, algumas atividades desenvolvidas pela agricultura familiar em propriedades já consolidadas em APPs. Entre as atividades reconhecidas estão o pastoreio extensivo em campos de altitude, cultivo de espécies lenhosas e frutíferas perenes em encostas, morros e topos de morros, cultivo em áreas de vazante e manejo agroflorestal sustentável.

A decisão do Conama beneficia propriedades com tamanho de até 4 módulos fiscais, conforme lei 11.326 (lei da agricultura familiar), com a regularização da intervenção ou supressão de vegetação em APP, ocorridas até 24 de julho de 2006.

Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
Twitter - @depdirceudresch
48- 9944 0190 / 48- 3221 2628