Senadora Ideli destaca a importância de políticas públicas para a juventude

A líder do Governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), fez um pronunciamento na tribuna do Senado nesta terça-feira, 27/10, para registrar a sua participação nas atividades do Dia Nacional da Juventude, que em Santa Catarina foi organizado pela Pastoral da Juventude, da Arquidiocese de Florianópolis. O evento aconteceu na segunda-feira (26), na Capital catarinense.

Este ano o tema foi sobre a luta dos jovens contra a violência. Como resultado prático das atividades foi elaborada a Carta Aberta da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis, que pede o compromisso com políticas públicas para essa parcela da população. “Os jovens são a faixa etária mais vulnerável às ações de violência, são as principais vítimas. Usados pelo tráfico de drogas, lotam delegacias e presídios e por isto precisamos investir em projetos que gerem alternativa para que esses brasileiros possam fazer escolhas diferentes para as suas vidas,” disse a senadora.

Ideli pediu que os senadores aprovem um voto de aplauso ao trabalho realizado pela Pastoral da Juventude em Florianópolis e destacou que um documento será encaminhado às autoridades municipais, estaduais e federais pedindo reflexão e ações para modificar o quadro de insegurança que cerca os jovens em todo o país.

A senadora disse que o Governo Federal vem investindo em programas sociais para a juventude através dos Ministérios do Esporte, Justiça, Cultura, Trabalho e Educação, mas é preciso fazer ainda mais para que os resultados sejam sentidos. Para a líder, é urgente que o Congresso dê a sua contribuição aprovando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Juventude, que regulamenta ações governamentais destinadas a garantir a proteção aos direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens brasileiros.

A PEC n◦ 42/2008 está pronta para ser votada no Plenário do Senado.

Homenagem

A senadora Ideli também requereu voto de aplauso aos professores vencedores do Prêmio Nacional de Professor Nota 10, patrocinado pela Fundação Victor Civita. O Professor Nota 10 é um concurso nacional realizado pela revista Nova Escola, especializada em Educação.

A professora catarinense, Andréia Betina Legatzke Klitzke, foi uma das agraciadas com a homenagem. Andréia concorreu com o trabalho "Construindo o conceito de ângulo", que lhe rendeu a classificação entre os dez melhores estudos de matemática de todo o País. Ela é professora de 4º e 5º anos da Escola Municipal Professora Karin Barkemeyer de Joinville, Santa Catarina.

Fonte: http://www.ideli.com.br/

Palestra incentiva formalização em Rio do Campo

Agricultores, comerciantes, secretários municipais de agricultura, fiscais de tributos, professores e trabalhadores autônomos de Rio do Campo e dos municípios vizinhos marcaram presença na palestra do deputado federal, Cláudio Vignatti (PT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que esteve na manhã de sábado (24) em Rio do Campo, onde explicou como o trabalhador informal pode se tornar um empreendedor individual.O encontro foi realizado pela Convenção de Dirigentes Logistas – CDL em parecia com o vereador Rodrigo Preis (PT) e contou com a presença do tesoureiro da CDL de Rio do Campo, Zeferino Beiger, do fiscal de tributos da prefeitura de Rio do Campo, Jéferson Cardozo e do secretário de Agricultura, Álvaro Schorner, do prefeito de Agronômica, José Menegatti, o assessor do Deputado Jailson, Jorandi Jordo Zonta, o assessor do deputado Dirceu Dresch, Otanir Matiolla e o assessor da senadora Ideli Salvatti, Dionei Water da Silva, ex-deputado estadual. Em Santa Catarina, estima-se que 204 mil trabalhadores estão na informalidade. A meta do governo federal é formalizar 11 milhões até 2010. Segundo Vignatti, a Lei do Empreendedor Individual -EI (LC nº 128/08), que entrou em vigor no dia 1º de julho, oferece ao trabalhador autônomo com renda de até R$ 36mil/ano acesso ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e benefícios previdenciários. “O primeiro passo é acessar ao Portal do Empreendedor - www.portaldoempreendedor.gov.br e ver a relação dos escritórios de contabilidade na região e no município que estão cadastrados pelo governo federal para ajudar na formalização sem custo ao trabalhador. Com o auxílio do contador, ele fará a sua formalização sem pagar taxa de abertura de empresa”, disse.O único custo mensal do empreendedor individual é R$ 52,15 para trabalhadores com atividades de comércio ou indústria, R$ 56,15 para prestador de serviços e R$ 57,15 para quem executa duas atividades (comércio e prestação de serviços). Em contrapartida, terá acesso ao CNPJ, conta bancária de pessoa física, direito a aposentadoria, seguridade social e licença maternidade, além da regularização de sua atividade profissional.“É a primeira vez que a informação da Lei do Empreendedor Individual chega na cidade e no interior. Cabe, agora, a gente divulgar e mobilizar os trabalhadores para que possam se legalizar”, disse a professora do município de Santa Terezinha, Édina Maria Burdzinski. O vereador de Rio do Campo, Rodrigo Preis, destacou que o papel do legislativo é divulgar as leis. “Por isso, a importância desse debate para que a população conhece os benefícios da Lei do EI”, disse. Novas categorias o deputado destacou que foram ampliadas as categorias profissionais que podem aderir ao EI. “De 170 passou para 440 a ampliação das atividades enquadráveis no EI. Foi uma iniciativa do governo federal para oportunizar que mais trabalhadores ingressem no mercado formal. Hoje do total de empresas no país, 98,2% são microempresas. No Estado, são mais de 16 mil microempresas e 115 mil empresas de grande porte ”, disse. Para o tesoureiro da CDL, Zeferino Beiger, “ a iniciativa vem a somar, fortalece ainda mais o comércio, além de abrir as portas para a legalização”. Hoje, a instituição conta com 42 empresas filiadas. Em Agronômica, o prefeito José Menegatti, disse que a meta da prefeitura é formalizar 50 trabalhadores. “Vamos dar efetividade ao Empreendedor Individual”, afirmou.

Vignatti incentiva formalização dos trabalhadores de Rio do Campo

A lei que institui o Empreendedor Individual – Lei Complementar n° 128/08 e entrou em vigor em todo o país no dia 1º de julho, facilitará o ingresso de trabalhadores autônomos, como sapateiros, doceiras, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, artesãos, motoboys, entre outros, ao mercado formal. O funcionamento do sistema, público alvo, vantagens, custo e inscrição são alguns itens relacionados ao tema que serão abordados pelo presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, deputado federal – Cláudio Vignatti (PT/SC), no encontro sobre o “Empreendedor Individual”, que acontece neste sábado (24), às 9h30, no CDL em Rio do Campo.
“Vamos discutir com os prefeitos, secretários municipais, vereadores, contadores, trabalhadores autônomos e lideranças políticas, empresariais e comunitárias da região da AMAVI como incentivar os trabalhadores autônomos com renda de até R$36mil/ano a ingressar no Empreendedor Individual, que oferece vantagens na regulamentação de sua atividade profissional e assegura o direito a aposentadoria”, disse o deputado. Para se tornar um empresário individual, a pessoa pagará mensalmente R$ 51,15 para o INSS; R$ 5 de ISS, R$ 1,00 de ICMS e nenhum imposto para o governo federal. São mais de 170 categorias profissionais que podem ingressar no Empreendedor Individual. Vignatti, explica que o governo federal passa a oferecer aos trabalhadores informais um novo sistema tributário e previdenciário, que disponibiliza CNPJ, acesso ao crédito especial e o direito a aposentadoria. Todo o processo de formalização é feito pela internet no portal www.portaldoempreendedor.gov.br.Em Santa Catarina, o sistema foi liberado na segunda etapa, no dia 4 de setembro, onde na primeira semana foram formalizados 469 trabalhadores autônomos e registrados 924 solicitações de reserva de nome empresarial. No país, são 26.449 formalizados, 69.011 reservas de nome empresarial e 1.372.862 pessoas que fizeram consulta ao Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), até setembro de 2009.

Fonte: http://www.vignatti.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=473&Itemid=1

CONVITE

O deputado federal, Cláudio Vignatti, coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa da Câmara dos Deputados com apoio do vereador Rodrigo Preis e CDL de Rio do Campo têm a honra de convidá-lo para participar do Debate sobre o Empreendedor Individual, que dará a oportunidade aos trabalhadores de migrar para o emprego formal, ter direito aos benefícios previdenciários e acesso ao crédito especial, conforme Lei Complementar 128/08, que esta em vigor desde o dia 1º de julho.


Data: 24/10/09- sábado
Horário: 09:30h
Local: CDL
Cidade: Rio do Campo


Atenciosamente,


Dep. Cláudio Vignatti
Presidente da Comissão de Finanças e Tributação

Escritório de Chapecó: Rua Quintino Bocaiúva, 285 – E
(49)3322 9535 - sanguebom@vignatti.com.br - http://www.vignatti.com.br/

Publicada Resolução que esclarece ocupações do Empreendedor Individual

Veja, aqui, as 288 ocupações que estão entre as atividades autorizadas a se formalizar; empreendedor terá mais facilidade para saber se pode se registrar.

Confira a relação completa:

Acabador de calçados
Adestrador de cães de guarda
Agente de correio franqueado
Agente de viagens
Agente funerário
Agente matrimonial
Antiquário
Aplicador agrícola
Apurador, coletor e fornecedor de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas
Armador de ferragens na construção civil
Arquivista de documentos
Artesão de bijuterias
Artesão em louças, vidro e cristal
Baleiro
Boiadeiro/vaqueiro
Bolacheiro/Biscoiteiro
Caçador
Cantor/Músico independente
Carpinteiro
Instalador
Chocolateiro
Clicherista
Coletor de resíduos perigosos
Colhedor de castanha-do-pará
Colhedor de palmito
Colhedor de produtos não madeireiros
Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Comerciante de artigos de armarinho
Comerciante de artigos de caça, pesca e camping
Comerciante de artigos de cama, mesa e banho
Comerciante de artigos de colchoaria
Comerciante de artigos de cutelaria
Comerciante de artigos de iluminação
Comerciante de artigos de joalheria
Comerciante de artigos de óptica
Comerciante de artigos de relojoaria
Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Comerciante de artigos de viagem
Comerciante de artigos do vestuário e acessórios
Comerciante de artigos eróticos
Comerciante de artigos esportivos
Comerciante de artigos fotográficos e para filmagem
Comerciante de artigos funerários
Comerciante de artigos médicos e ortopédicos
Comerciante de artigos para habitação
Comerciante de artigos usados
Comerciante de bebidas
Comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
Comerciante de brinquedos e artigos recreativos
Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
Comerciante de calçados
Comerciante de discos, CDs, DVDs e fitas
Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
Comerciante de embalagens
Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação
Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática
Comerciante de equipamentos para escritório
Comerciante de extintores de incêndio
Comerciante de ferragens e ferramentas
Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais
Comerciante de fogos de artifício
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Comerciante de instrumentos musicais e acessórios
Comerciante de lubrificantes
Comerciante de madeira e artefatos
Comerciante de materiais de construção em geral
Comerciante de materiais hidráulicos
Comerciante de material elétrico
Comerciante de medicamentos veterinários
Comerciante de móveis
Comerciante de objetos de arte
Comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores
Comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico
Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores
Comerciante de perucas
Comerciante de plantas e flores naturais
Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar
Comerciante de produtos de limpeza, inseticidas, raticidas e produtos para piscinas
Comerciante de produtos de panificação
Comerciante de produtos de tabacaria
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
Comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Comerciante de produtos para festas e natal
Comerciante de produtos religiosos
Comerciante de redes para dormir
Comerciante de sistema de segurança residencial
Comerciante de tecidos
Comerciante de tintas e materiais para pintura
Comerciante de toldos e papel de parede
Comerciante de vidros
Compoteiro
Concreteiro
Cuidador de idosos e enfermos
Cunhador de moedas e medalhas
Distribuidor de água potável em caminhão pipa
Editor de jornais
Editor de lista de dados e de outras informações
Editor de livros
Editor de revistas
Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais
Encadernador/Plastificador
Entregador de malotes
Envasador e empacotador
Fabricante de absorventes higiênicos
Fabricante de Açúcar Mascavo
Fabricante de águas naturais
Fabricante de alimentos prontos congelados
Fabricante de Amido e Féculas de Vegetais
Fabricante de artefatos de funilaria
Fabricante de artefatos estampados de metal
Fabricante de artefatos para pesca e esporte
Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico
Fabricante de artigos de cutelaria
Fabricante de aviamentos para costura
Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas
Fabricante de bolsas/bolseiro
Fabricante de brinquedos não eletrônicos
Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras
Fabricante de calçados de couro
Fabricante de chá
Fabricante de cintos/cinteiro
Fabricante de conservas de frutas
Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais
Fabricante de desinfetantes
Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão
Fabricante de embalagens de madeira
Fabricante de embalagens de papel
Fabricante de especiarias
Fabricante de esquadrias metálicas
Fabricante de fios de algodão
Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã
Fabricante de fumo e derivados do fumo
Fabricante de geléia de mocotó
Fabricante de gelo comum
Fabricante de guarda-chuvas e similares
Fabricante de guardanapos e copos de papel
Fabricante de instrumentos musicais
Fabricante de jogos recreativos
Fabricante de Laticínios
Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos
Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação
Fabricante de malas
Fabricante de massas alimentícias
Fabricante de meias
Fabricante de mochilas e carteiras
Fabricante de painéis e letreiros luminosos
Fabricante de pão de queijo congelado
Fabricante de papel
Fabricante de partes de peças do vestuário – facção
Fabricante de partes de roupas íntimas – facção
Fabricante de partes de roupas profissionais – facção
Fabricante de partes para calçados
Fabricante de produtos de polimento
Fabricante de produtos de soja
Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar
Fabricante de produtos derivados de carne
Fabricante de Produtos Derivados do Arroz
Fabricante de Rapadura e Melaço
Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos
Fabricante de roupas íntimas
Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes
Farinheiro de Mandioca
Farinheiro de Milho
Filmador
Fornecedor de alimentos preparados para empresas
Fotógrafo aéreo
Fotógrafo submarino
Gravador de carimbos
Guardador de móveis
Humorista
Instalador de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
Instalador de isolantes acústicos e de vibração
Instalador de isolantes térmicos
Instalador de máquinas e equipamentos industriais
Instalador de painéis publicitários
Instalador de sistema de prevenção contra incêndio
Instalador e reparador de acessórios automotivos
Instalador e reparador de elevadores, escadas e esteiras rolantes
Instalador e reparador de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação eRefrigeração
Instrutor de cursos gerenciais
Instrutor de cursos preparatórios
Lavadeira de roupas profissionais
Lavrador agrícola
Livreiro
Locador de andaimes
Locador de aparelhos de jogos eletrônicos
Locador de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
Locador de equipamentos recreativos e esportivos
Locador de fitas de vídeo, DVDs e similares
Locador de livros, revistas, plantas e flores
Locador de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
Locador de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
Locador de máquinas e equipamentos para escritório
Locador de material médico
Locador de móveis, utensílios, instrumentos musicais e aparelhos de uso doméstico e pessoal
Locador de objetos do vestuário, jóias e acessórios
Locador de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificadosanteriormente, sem operador
Locador de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
Mecânico de motocicletas e motonetas
Moendeiro
Montador de móveis
Montador e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em viaspúblicas, portos e aeroportos
Moveleiro de móveis metálicos
Operador de marketing direto
Organizador municipal de excursões em veículo próprio
Panfleteiro
Papeleiro
Pastilheiro
Peixeiro
Pescador em água salgada
Pintor de parede
Podador agrícola
Produtor de algas e demais plantas aquáticas
Promotor de turismo local
Promotor de vendas
Proprietário de Albergue não assistencial
Proprietário de camping
Proprietário de cantinas
Proprietário de carro de som para fins publicitários
Proprietário de casa de chá
Proprietário de casa de sucos
Proprietário de casas de festas e eventos
Proprietário de estacionamento de veículos
Proprietário de fliperama
Proprietário de Hospedaria
Proprietário de lanchonete
Proprietário de pensão
Proprietário de Restaurante
Proprietário de sala de acesso à Internet
Proprietário de salão de jogos de sinuca e bilhar
Queijeiro/Manteigueiro
Quitandeiro ambulante
Reciclador de borracha, madeira, papel e vidro
Reciclador de materiais metálicos, exceto alumínio
Reciclador de materiais plásticos
Reciclador de sucatas de alumínio
Reflorestador
Removedor e exumador de cadáver
Reparador de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
Reparador de balanças industriais e comerciais
Reparador de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
Reparador de bicicleta
Reparador de cordas, velames e lonas
Reparador de embarcações para esporte e lazer
Reparador de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
Reparador de extintor de incêndio
Reparador de filtros industriais
Reparador de geradores, transformadores e motores elétricos
Reparador de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicospara escritório
Reparador de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial eComercial
Reparador de máquinas e aparelhos para a indústria gráfica
Reparador de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira
Reparador de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
Reparador de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
Reparador de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
Reparador de máquinas motrizes não-elétricas
Reparador de máquinas para bares e lanchonetes
Reparador de máquinas para encadernação
Reparador de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
Reparador de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
Reparador de tonéis, barris e paletes de madeira
Reparador de tratores agrícolas
Reparador de veículos de tração animal
Restaurador de instrumentos musicais históricos
Restaurador de jogos acionados por moedas
Restaurador de prédios históricos
Retificador de motores para veículos automotores
Revelador de filmes fotográficos
Salineiro/extrator de sal marinho
Salsicheiro/linguiceiro
Sepultador
Serigrafista publicitário
Seringueiro
Tanoeiro
Tecelão de algodão
Técnico de manutenção de computador
Técnico de manutenção de eletrodomésticos
Técnico de manutenção de telefonia
Tintureiro
Transportador aquaviário para passeios turísticos
Transportador de mudanças
Transportador marítimo de carga
Transportador municipal de cargas não perigosas(carreto)
Transportador municipal de travessia por navegação
Transportador municipal hidroviário de cargas
Vidraceiro de edificações

Fonte:http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/noticias/noticia42.php

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendendor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Para se inscrever como Empreendedor Individual, o trabalhador deve exercer atividades em uma das categorias a seguir:
- Comércio em geral
- Indústria em geral
- Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal, como por exemplo, ambulante, camelô, lavanderia, salão de beleza, artesão, costureira, lava-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros.
- Escritórios de serviços contábeis.
- Prestação de serviços de creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres; agência terceirizada de correios; agência de viagem e turismo; centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; agência lotérica e serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais. *
* Exceto prestação de serviços intelectuais, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios.
Fonte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/

GARANTINDO O DIREITO DO CIDADÃO

O vereador Rodrigo apresentou uma indicação onde requer que o poder executivo respeite a Constituição Federal no artigo 5º, inciso XXXIV, letra b, que trata sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, e dispõe que é a todo assegurado, independentemente do pagamento de taxas a obtenção de certidão em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal.

Temos o conhecimento que em nosso município, o cidadão, para obter uma certidão negativa na Prefeitura Municipal, deve em primeiro lugar pagar uma taxa no banco, conseguindo retirar a certidão apenas no dia seguinte, portanto não esta sendo assegurado a este cidadão o direito que consta no art 5º da Constituição Federal.

A indicação completa você encontra em: http://www.legislacaomunicipal.com/busca_indicacoes.php?municipio=07776936000158

Ideli defende que 50% dos recursos do pré-sal sigam para a Educação

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do Governo no Congresso, defenderá a aplicação de 50% na educação dos recursos oriundos da exploração petrolífera da camada do pré-sal que serão direcionados para o Fundo Social (PL nº 5.940/2009). Em reunião com o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, na tarde desta quinta-feira (15), Ideli se comprometeu a levar adiante essa proposta. “Acho que a aplicação de 50% dos recursos em educação tornará acessível ao povo a apropriação dessa riqueza. É importante considerar que todo o conhecimento obtido por meio da educação será transformado numa riqueza permanente”, afirmou.
A senadora lembrou que foi a insistência de muitos anos de estudos que a Petrobras se tornou referência mundial na exploração de petróleo em águas profundas. Esse conhecimento transformou-se numa riqueza que hoje traz benefícios para a população brasileira.
O presidente da UNE, Augusto Chagas, enfatizou que a entidade estudantil decidiu levantar a bandeira em defesa de mais investimento na educação porque será a juventude de hoje que vai estar à frente dos grandes projetos nas próximas décadas. “Consideramos que é necessário uma nova lei do petróleo para o pré-sal. Defendemos a Petrobras fortalecida e achamos que é estratégico para o País um maior controle estatal’, disse ele.
Chagas explicou que a entidade não chegou ao entendimento de pedir que sejam aplicados 50% do pré-sal na educação por meio de um debate falso ou por meio de um balcão de negócios em relação à destinação dos recursos do Fundo Social. “Não podemos construir o debate achando que esses recursos vão resolver a situação. Temos que ter em mente que será pela educação e pesquisa que a maior riqueza virá. E a população tem que ter acesso a essa riqueza”, destacou.
Ideli ponderou que, neste momento, os representantes da UNE devem apresentar uma emenda ao projeto do Fundo Social que tramita na Câmara. “Acho que voces devem acelerar, porque é possível que os projetos voltem ao regime de urgência, o que obriga um número elevado de assinaturas para cada nova emenda apresentada. Portanto, acelerem”, recomendou.
PEC da DRU
A desoneração de 20% dos recursos que seguiam para a Desvinculação das Receitas da União (DRU) vão permitir ampliar os investimentos anuais em educação, garantindo a continuidade e ampliação de vários projetos que estão em andamento e a criação de novos. Autora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira a DRU da Educação, Ideli prevê que entre este ano e 2010 o setor receberá mais de R$ 10 bilhões além dos recursos orçamentários.
A votação da PEC pelo Senado depende de duas Medidas Provisórias que trancam a pauta, mas Ideli espera que haja acordo entre os líderes para uma votação rápida. Sendo aprovada no plenário do Senado - a votação pode acontecer no próximo dia 28 – bastará apenas a leitura do texto em sessão do Congresso Nacional para devida promulgação.

Fonte: http://www.ideli.com.br/

Governo facilita aos professores a compra de notebook

A partir de hoje, professores de todo o país poderão adquirir notebooks pelos Correios a preços mais baixos do que os do mercado. É o que prevê o programa federal Computador Portátil para Professores, iniciado em 64 localidades no dia 31 de agosto e agora estendido a todos as cidades que possuem agências do Banco Postal, da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil.Pelas regras do programa, cada professor poderá comprar um computador, ao preço máximo de R$ 1.400,00, incluido o frete. Para tanto, deverá apresentar cópia e original dos documentos pessoais (RG e CPF), contracheque, comprovante de residência e declaração da escola, conforme modelo disponível no site oficialhttp://%20www.computadorparaprofessores.gov.br./
Nas agências dos Correios, o pagamento poderá ser feito à vista (em dinheiro) ou por meio de financiamento realizado no Banco Postal (somente para os correntistas). Aprovado o crédito, o pedido será encaminhado à indústria. A ECT providenciará a coleta, o transporte e a entrega da encomenda ao professor.

Fonte: http://dilma13.blogspot.com/2009/10/governo-facilita-aos-professores-compra.html