Depoimento da professora Amanda Gurgel

Manifestação chama atenção de Rio do Campo parte 2

Manifestação chama atenção de Rio do Campo

Agricultores realizam protestos em Santa Terezinha

ATO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Os Sindicatos da Agricultura Familiar de Rio do Campo e Santa Terezinha, filiados à Fetraf-Sul, realizam ato da agricultura familiar e entrega da pauta de reivindicações aos bancos estabelecidos no município.

Dia 18 de maio às 09 horas em Santa Terezinha na Câmara de Vereadores e após caminhada até as instituições financeiras;

Contato: Luiz – celular: 47 8451-3313;

Dia 19 de maio às 09 horas em Rio do Campo no Salão Paroquial e após caminhada até as instituições financeiras;

Contato: Rodrigo - celular: 8413-1009

Sintraf – Euzenir: 47 3564-0033/8427-3100

REIVINDICAÇÕES DA JORNADA DE LUTAS 2011

Em que pese as constantes alusões de que a agricultura familiar representam “os muitos que produzem pouco”, há hoje um significativo reconhecimento de que a Agricultura Familiar possui uma importância social e econômica incontestável. O último Censo Agropecuário do IBGE reafirmou, com seus dados, isto que já era o senso comum: 4,3 milhões de estabelecimentos agrícolas (84% do total) trabalhando em 24,3% da área agrícola gera 38% da riqueza agropecuária e envolvendo 12,3 milhões de pessoas efetivamente trabalhando.

No entanto, a consolidação da agricultura familiar, mantendo o seu papel histórico e estratégico de produtora de alimentos e de produtora para o mercado interno, demanda garantias de avanços nos direitos de cidadania, melhorias constantes na qualidade de vida e garantia efetiva de renda como fruto de seu trabalho e da função social que desempenha. Todavia, para a agricultura familiar, jamais a questão da renda será resolvida pelas lógicas do mercado.

A Fetraf-Sul, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul, através dos Sindicatos da Agricultura Familiar de Rio do Campo e Santa Terezinha, filiados à Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul), situados no Alto Vale do Itajaí, a agricultura familiar é formada nos municípios de Santa Terezinha, com aproximadamente 3.500 propriedades rurais e Rio do Campo com aproximadamente 1.200 propriedades rurais, considerando as várias assembléias e discussões realizadas com a direção e agricultores, considerando as fortes chuvas que caíram na região nos meses de dezembro a fevereiro, considerando que na região a agricultura familiar representa 80%, considerando a descapitalização do agricultor vem se agravando ano após ano, considerando que muitos investimentos realizados na propriedade e lavoura não obtiveram resultado esperado na safra de 2010/2011, considerando que a permanência do agricultor na roça depende de apoio e suporte financeiro evitando o êxodo rural, e considerando o levantamento das perdas na lavoura, pecuária e danos em geral, realizado nos meses de fevereiro e março em todo território do município, o qual demonstra como foram as perdas com o sinistro, e considerando ainda agricultores que sofreram danos nos acessos internos da propriedade, bem como destruição de pontes de madeira, depósitos e galpões, reivindicamos:

PONTOS DE PAUTA:

GOVERNO FEDERAL:

1º - DÍVIDAS DA AGRICULTURA FAMILIAR - Unificação de todos os contratos de crédito rural, com prorrogação das dívidas dos contratos formalizados até 2008, estes com direito a bônus de 60% por adimplência até o limite de R$ 12.000,00 (exceto as dívidas da reforma agrária já negociadas em condições especiais), com carência de até cinco anos e prazo de pagamento de até quinze anos.

2º - Programas:

a) PAA – Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar: Ampliação do publico envolvido no PAA para atingir um milhão de famílias, ampliação do teto para R$ 8.000,00 e ampliação do volume dos recursos;

b) PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar: Ampliação do teto para R$ 12.000,00, Proibição da terceirização no processo da alimentação escolar. Conscientização das prefeituras para que o mínimo de 30% definidos pela lei não se transforme no máximo;

3º PRONAF - Garantia de recursos na ordem de R$ 18 bilhões para o PRONAF na Safra 2011/2012, com recursos necessários para a equalização dos contratos realizados no âmbito do PRONAF.

4º - Política de Habitação para a Agricultura Familiar - Consolidação de uma política pública permanente de Habitação para a Agricultura Familiar bem como a criação de uma Gerência Nacional de Habitação Rural no âmbito da Caixa Econômica Federal, como uma forma para que a CEF conheça melhor a realidade da agricultura familiar.

5º - PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO- Reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF – de maneira a simplificá-lo e desburocratizá-lo, alteração da lei complementar nº 93, 04/02/1998, de maneira que se permita a aquisição de imóveis rurais de membros da família e simplificação do processo, bastando apenas a aprovação do conselho de desenvolvimento rural do município, a partir de um projeto técnico por um órgão de assistência técnica credenciado.

6º - PGPM - Programa de Garantia de Preços Mínimos - Ampliação do teto do rebate no custeio agrícola para cultura do arroz para até R$ 10.000,00 (dez mil) reais, equivalente as perdas quanto ao preço mínimo da saca;

GOVERNO ESTADUAL:

1º - Que a CIDASC realize com máquinas próprias ou terceirizadas e forneça estrutura para concertar os acessos internos em propriedades inclusive de terceiros para que os agricultores possam ter acesso nas propriedades alugadas ou próprias;

2º - Que o Governo Estadual adquirida a Merenda Escolar seja de agricultores familiares;

3º - Que o Governo Estadual efetue o pagamento pelos Serviços Ambientais criado pela Lei nº 15.133, de 19 de janeiro de 2009;

4º - Que seja fornecida a energia elétrica de qualidade e sem interrupção no fornecimento, bem como o ressarcimento aos agricultores nos danos causados pela queda ocorrida na região;

5º - Que o Governo do Estado nomeie a assessoria jurídica nas SDRs para análise dos Projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário;

Santa Terezinha, 13 de maio de 2011.

LUIZ CARLOS TECZAK Presidente STR Santa Terezinha

EUZENIR BECKER Presidente Sintraf Rio do Campo

Ilmos Srs

Secretário Estadual da Agricultura

João Rodrigues

Fax: (048 ) 3239-4093

Ministro da Agricultura

Afonso Florence

Fone/fax: 61 2020 0061

Secretário Nacional de Agricultura Familiar

Laudemir Muller

Fax da Secretaria: (61) 2020-0519/0517

AGRICULTORES DE RIO DO CAMPO E SANTA TEREZINHA PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aconteceu na última segunda-feira na Assembléia Legislativa Catarinense audiência pública, para debater o preço, classificação e futuro da atividade fumageira. A Audiência foi convocada pelo Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural Deputado Aldo Schneider e o Presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia - Deputado José Milton Scheffer. A audiência Pública veio para atender à solicitação dos Deputados, Jailson Lima e Dirceu Dresch. De Santa Terezinha, participaram um grupo de agricultores organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Várias autoridades participaram do evento, como autoridades do legislativo e executivo municipal, um exemplo de Rodrigo Preis, Vereador de Rio do Campo juntamente com presidente do Sintraf Euzenir Becker. Conforme Rodrigo, "apesar do não comparecimento das empresas, penso que o debate foi importante, pois lavamos nossas reivindicações até nossos governantes e esperamos que o poder público faça sua parte e nos ajude cobrar das empresas um preço justo pelo nosso produto", conclui Rodrigo. Já o Presidente do Sindicato de Santa Terezinha, Luiz Carlos Teczak, "destaca que é foi uma falta de reconhecimento e de respeito para com os fumicultores nenhuma empresa fumageira se fez presente para discutir a problemática, e o agricultor mais uma vez o maior prejudicado, quando foi para discutir as restrições no consumo, as fumageiras pagaram ônibus para levar agricultores mobilizar contra a ANVISA",concluiu Luiz. Para Maurício Korinoski "se a comissão continuar ativa e houver a participação do povo, no futuro colheremos bons frutos", concluiu Maurício.

Audiência pública mostra diagnóstico preocupante na Celesc

Representantes de câmaras de vereadores, associações empresariais, sindicatos de agricultores familiares e empregados e da direção da Celesc participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Dirceu Dresch, na manhã desta quarta-feira (11). A reunião discutiu os impactos causados ao desenvolvimento do estado e as perdas ao consumidor decorrentes das quedas frequentes no fornecimento de energia elétrica em diversas regiões catarinenses.

Para Dresch, a participação de diversos parlamentares, do presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni, e de amplos setores da sociedade mostra a gravidade da situação, que afeta a indústria, o comércio, a agricultura e a sociedade catarinense. “O debate apontou um diagnóstico preocupante no que diz respeito ao fornecimento de energia elétrica pela Celesc. Ficou claro que em todas as regiões do estado a situação é grave, devido à falta de investimento em equipamentos e na manutenção da rede de distribuição de energia”, disse.

Em vários municípios, empresas estão deixando de se instalar porque a capacidade no fornecimento de energia está no limite. “Na agricultura, os prejuízos são enormes, devido aos apagões”, frisa Dresch. Um documento apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Celesc mostra que boa parte do sistema está sobrecarregado, sendo que 25 subestações funcionam 90% acima do limite. O representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Celesc, Jair Maurino da Fonseca, afirmou que a falta de gerência ao longo dos anos, com a terceirização dos serviços e a interferência política, levaram à precarização do sistema de distribuição de energia elétrica. “A Celesc não acompanhou o desenvolvimento do estado.”

O presidente da Celesc reconheceu as dificuldades e apresentou um plano de investimentos para ampliar e melhorar o sistema, com investimentos previstos da ordem de R$ 1,5 bilhão até 2015. Conforme Gavazzoni, os investimentos de médio e curto prazo serão fundamentais para que a empresa possa garantir a renovação da concessão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica. “Em um único dia, recebemos 56 notificações judiciais de empresas que tiveram perdas devido à queda no fornecimento”, relatou.

Conforme Dresch, a Comissão de Economia deve acompanhar a execução do plano de investimento anunciado pelo presidente da Celesc. “Esse não é o primeiro plano de investimentos. Outros já foram feitos e não aconteceram.” Dentre outros encaminhamentos definidos na audiência, foi proposta uma alteração na legislação federal para que a Aneel autorize que empresas públicas na área de energia elétrica possam contrair empréstimos junto ao BNDES para fazer investimentos, coisa que hoje não é permitida. Também foi definida a criação de um grupo de trabalho que deve elaborar uma proposta para diminuir o imposto sobre a energia elétrica consumida por agricultores familiares.

Prejuizos são relatados: O representante da Fiesc, Anderson de Menezes, frisou a necessidade de investimentos na geração, transmissão, distribuição e construção de novas subestações, para que o setor industrial do estado mantenha o ritmo de crescimento.

Já para o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), Alexandre Bergamin, os problemas com fornecimento de energia no meio rural causam prejuízos aos produtores. Ele lembrou do caso de um criador de frango que perdeu todo seu plantel por causa da interrupção de energia. Bergamin afirmou que esses produtores pretendem recuperar os prejuízos ajuizando ações contra a Celesc. O vereador de Rio do Campo, Rodrigo Preis, corroborou a posição de Bergamin, afirmando que no início de abril, durante 20 dias consecutivos, houve interrupção de energia por várias horas seguidas, sendo que em alguns casos faltou luz às 17 horas e somente retornou no dia seguinte, originando prejuízos de R$ 5 milhões ao município. Preis ressaltou que em Rio do Campo os clientes da Celesc que foram lesados também buscarão a justa indenização.