Catarinense é a nova secretária Nacional da Juventude

A catarinense Severine Macedo, de 28 anos, ligada à Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar do Sul do país (Fetraf-Sul), natural de Anita Garibaldi, foi nomeada pela presidente Dilma Rousseff titular da Secretaria Nacional da Juventude.

A oficialização do nome de Severine foi comemorada pelo deputado estadual Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia e também ligado à Fetraf-Sul. Dresch lembra que a nova secretária nacional começou na federação por volta de 2000 e já foi coordenadora da Juventude Nacional do PT.

Projeto vira Lei e Jailson conquista mais um benefício aos portadores de deficiência

A atenção do deputado Jailson aos portadores de deficiência resultou em mais um beneficio. A proposta do Projeto de Lei 4.5/2010, de autoria do deputado Jailson, era reduzir de três para dois anos o período mínimo para a troca do veículo adquirido com o benefício de isenção do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – aos portadores de deficiências físicas, visuais e mentais. A partir de agora, o imposto estadual não entra em conflito com os federais IPI – Imposto sobre o Produto Industrializado – e o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras –, cujo portador também tem o direito de ser isento e que já garantiam a troca no período agora vigente em Santa Catarina.

Vale lembrar que nem todos os veículos estão enquadrados na isenção do ICMS, uma vez que, por ser um imposto estadual, a fabricação do automóvel deve ser nos Estados que garantam o benefício. São Paulo, por exemplo, exclui a isenção aos portadores de deficiência. Portanto, veículos das montadoras Volkswagen e Honda não podem ser adquiridos com a isenção do ICMS. Outra condição para aquisição é a fabricação nacional ou no Mercosul e no valor de até 60 mil reais.

O Projeto de Lei foi aprovado em Plenário e encaminhado para o Governador, na época Leonel Pavan, que o sancionou, tornando-se Lei nº 15.430 em 28 de dezembro de 2010 entrando em vigor já em 2011.

Até 2006, os beneficiados pela isenção dos impostos no Estado eram de 325 portadores de deficiência. Acredita-se que muitos não tem conhecimento do benefício que lhes são garantidos. Por isso, o deputado Jailson quer divulgar este direito por todo o Estado distribuindo uma cartilha de acompanhamento passo-a-passo para adquirir as isenções, que podem chegar a 30% do valor do veículo.

Jailson é empossado e assume como 1º Secretário na ALESC

Na manhã da última terça-feira (1º), o deputado Jailson Lima da Silva (PT) e os demais 39deputados eleitos para a 17ª Legislatura foram empossados em sessão solene realizada no plenário Osni Régis. A cerimônia foi prestigiada pelo governador Raimundo Colombo, pelo vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, e por diversas autoridades dos três Poderes.

Após chamada nominal, cada parlamentar firmou o compromisso de cumprir a Constituição e as leis de Santa Catarina e assinou o ato de posse.

Entre os desafios imediatos do novo Parlamento, os deputados elencaram o enfrentamento das adversidades provocadas pelas chuvas que atingiram principalmente o município de Mirim Doce, no Alto Vale do Rio Itajaí, nas últimas semanas, situação que está exigindo respostas imediatas do Estado.

Antes a frente da 2ª Vice-Presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Jailson foi eleito ontem, após a posse, como 1º Secretário do Parlamento, sucedendo o deputado Moacir Sopelsa, hoje Vice-Presidente do Parlamento. O Presidente da Casa permanece a cargo do deputado Gelson Merísio.

Neste novo mandato, a luta e perseverança do deputado Jailson pelo Alto Vale continuam. E mãos à obra, pois o trabalho vai continuar.

Líder do PT apresenta projeto que dobra recursos para Apaes de SC

O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch (PT), apresentou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que dobra o volume de recursos do Fundo Social destinado para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A proposta foi registrada em nome da Bancada do PT com o apoio de todos os deputados do partido. Hoje o governo repassa 1% da arrecadação do Fundo Social para as entidades. A proposta do PT eleva para 2% o volume de recursos.

Dresch já havia apresentado o projeto na legislatura anterior. A matéria chegou a ser aprovada nas comissões, mas não foi votada em plenário antes do término da legislatura, o que provocou o arquivamento do projeto. "Estamos reapresentando esse projeto porque entendemos que as Apaes precisam de recursos para garantir o atendimento adequado."

"Se é um Fundo Social, nada mais justo do que aplicar bem o recurso, dando condições plenas para que as Apaes realizem seu trabalho. Nosso projeto não aumenta despesas, é regimental e legal. Dos recursos que o fundo arrecada, estamos pedindo que apenas 2% sejam direcionados para as Apaes", defende Dresch. O Fundo Social tem previsão de arrecadar mais de R$ 230 milhões em 2011.

A necessidade de elevar o repasse das Apaes tornou-se ainda mais evidente depois de uma decisão do governo do Estado, que em 2009 dividiu os recursos oriundos do governo federal, provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que eram destinados especificamente para 15 Apaes credenciadas como de gestão plena, entre 83 que ainda não tinham credenciamento. Ao pulverizar os recursos, o Estado diminuiu drasticamente a quantia recebida pelas entidades que buscaram credenciamento no SUS. A Apae de Blumenau, por exemplo, recebia R$ 88 mil e passou a contar com R$ 15 mil. Com isso, o atendimento das equipes multidisciplinares – atendimento pedagógico, psiquiátrico e fonaudiológico – ficou comprometido.

Na época, a redistribuição causou impacto nas finanças das Apaes mais estruturadas. "Nosso projeto possibilitará um maior aporte de recursos para corrigir a perda que algumas instituições tiveram e vai dar condições às demais Apaes de melhorar a qualidade do atendimento aos alunos", explica o líder petista.

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