GOVERNO LULA

02 de Julho de 2009.

Veja o ponto a ponto das medidas anunciadas pelo governo

O governo anunciou nesta segunda-feira, 29/06/09, novas medidas fiscais e financeiras para estimular uma série de setores no País e ajudar o crédito a voltar aos patamares anteriores à crise econômica mundial.

Veja abaixo as medidas ponto a ponto:

Medidas fiscais
Novas desonerações:

• Bens de Capital


• Desoneração do IPI incidente sobre 70 itens do setor de bens de capital


• Prazo: até 31 de dezembro de 2009


• Principais produtos desonerados: válvulas industriais, árvores de transmissão, partes de aerogeradores (energia eólica), microscópios eletrônicos, hastes de bombeamento, congeladores industriais; partes de vários tipos de máquinas e equipamentos.

Desoneração tributária com garantia de emprego:

• Prorrogação da desoneração do IPI sobre veículos


• Caminhões: prorrogação por seis meses (até 31 de dezembro de 2009)


• Automóveis: prorrogação por 3 meses (até 30 de setembro de 2009) e retorno gradual para alíquotas anteriores em 3 meses (até 31 de dezembro)

Desoneração Tributária:

Linha Branca

• Prorrogação da desoneração do IPI sobre produtos da linha branca até 31 de outubro


• Fogão: menos 5 pontos percentuais (pp)


• Geladeiras: menos 10 pp


• Máquinas de lavar: menos 10 pp


• Tanquinho: menos 10 pp

Material de Construção:

• Prorrogação da desoneração do IPI sobre materiais de construção por 6 meses (até 31 de dezembro)


• Inclusão de vergalhões de cobre na lista de produtos desonerados

Trigo, Farinha e Pão Francês:

• Prorrogação da desoneração do PIS/COFINS incidente sobre trigo, farinha de trigo, e pão francês por 1 ano e meio (até 31 de dezembro de 2010)

Medidas financeiras

• Redução do Custo Financeiro:


• Redução da TJLP de 6,25% para 6,00%


• Redução do custo do empréstimo da União para o BNDES (MP 462)


• Taxa inicial: TJLP + 2,5% (8,75%)


• Nova taxa: TJLP (6%)


• Equalização de Taxa de Juros (incentivo temporário)


• Redução da taxa de juro para o tomador final, em empréstimos do BNDES para a aquisição e produção de bens de capitais e para inovação


• Equalização de taxa de juro por parte da União: até 5,5 pontos percentuais


• Prazo para contratação do crédito: até 31 de dezembro de 2009


• Valor passível de equalização: até R$ 42 bilhões

Programa Pró-Caminhoneiro

• Ampliação do prazo de financiamento para 96 meses.


• Redução na taxa de juro para o tomador final: de até 13,5% para 4,5% ao ano (pessoa física). Redução no custo de investimento: 25% em 96 meses


• Inclusão da operação no novo fundo garantidor do BNDES


• Manutenção das alíquotas de IPI em 0%.


• Negociação do com Estados para redução do ICMS (12%).


• Estimativa: produção e venda de mais 20 mil caminhões em 2009

Fundo Garantidor de Crédito

• Criação de dois fundos garantidores de crédito para micro e pequenas empresas e para compras de bens de capital


• Aporte por parte da União: R$ 4 bilhões (R$ 1 bilhão em 2009 e R$ 3 bilhões em 2010)


• Cobertura: até 80% da operaçãoLimite de inadimplência: 7% da carteira de crédito


• Contribuição dos bancos: 0,5% da operação garantida


• Administração: BNDES e Banco do Brasil