AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA VALDIR COBALCHINI-ASSUNTO SC 423
Vereadores de Rio do Campo presentes, Seno Junkes(PSD), Adilson Deretti (PSD), Antônio Carlos Contesini (PSDB) Alexsandro Losi (PMDB) e Rodrigo Preis (PT)
Representando a Câmara Municipal, os vereadores Seno Junkes(PSD), Adilson Deretti (PSD), Antônio Carlos Contesini (PSDB) Alexsandro Losi (PMDB) e Rodrigo Preiss (PT) estiveram em audiência com o Secretário da Infra-estrutura Valdir Cobalchini e os Deputados Aldo Schneider (PMDB), Jorge Texeira (PSD) e Dirceu Dresch (PT), em Florianópolis, no dia 7 de dezembro. Os vereadores Salésio Kulkamp, Fátima Aparecida Capstrano Garlini e Mário Henrique de Souza, não puderam se fazer presente na audiência, mas participaram de todas manifestações e reivindicações encaminhadas em relação a SC – 423.
Segundo os vereadores, a reunião foi muito positiva. Depois de moções, abaixo assinados, movimentos, audiências públicas, em prol da SC - 423, agora as reivindicações estão prestes a se concretizar. Segundo Cobalchini, está garantido para o mês de março de 2012, a licitação do recapeamento do distrito de Passa Manso a Rio do Campo.
E com relação ao ligamento asfáltico ao planalto norte, a notícia dada por Cobalchini é que já existe um projeto feito do trecho de Santa Terezinha até a ponte do Rio Itajaí. Conforme o Secretário da Infra-estrutura é necessário que uma empresa forte da região, como por exemplo, a Tyson do Brasil (Internacional) julgue economicamente necessário esse investimento público do asfaltamento. Assim, teria uma justificativa legalmente plausível para realização desta obra. Ou ainda, que a empresa financiasse a obra para deduzir em imposto de renda. Esse trabalho de contato com a empresa Tyson do Brasil, ficou a cargo do deputado Dr. Jorge Texeira realizar. Outra saída seria incluir o valor dessa obra no BIRD VI (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), mas esse processo é mais demorado e moroso para ser feito.
Desta forma, o presidente da Câmara de Vereadores de Rio do Campo e os demais vereadores que participaram dessa audiência voltaram satisfeitos e contente sabendo que o governo do Estado de Santa Catarina acatou a solicitação dos deputados, prefeitos, vereadores, entidades sociais e povo em geral do nosso município e região. Assim, podemos dizer mais uma vez que a união faz a força. Desta forma, o governo do estado, estará resolvendo um grande problema da nossa gente.
Jornal A Tribuna do Vale
MESA DIRETORA - 2012
Em virtude de pedidos de renúncia feitos pelos atuais Membros da Mesa Diretora e, no ensejo da Trigésima Nona Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2011, os Vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo elegeram os novos membros, que coordenarão os trabalhos da quarta sessão legislativa, exercício de 2012.
Houve formação e apresentação de chapa única, que obteve a soma de 8 (oito) votos favoráveis, ficando a Mesa Diretora – 2012 assim constituída:
Rodrigo Preis – Presidente
Marcos Simão Eyng – Vice-Presidente
Aparecida de Fátima Capstrano Garlini – Primeiro Secretário
Adilson Deretti – Segundo Secretário
Parabenizamos aos atuais membros: Seno Junkes - Presidente, Adilson Deretti - Vice-Presidente, Rodrigo Preis - 1º Secretário e Alexandro Losi - 2º Secretário pela dedicação despendida ao longo deste um ano de exercício frente a seus postos, e desejamos com extrema sinceridade aos novos membros eleitos, a realização de um ótimo trabalho!
Vereador Rodrigo Apresenta Moção
MOÇÃO 13/2011
O vereador que subscreve e apresenta, de acordo com as normas do Regimento Interno e depois de ouvido o Plenário, solicita que, se for aprovada, seja encaminhada aos Excelentíssimos Senhores: João Raimundo Colombo – Governador do Estado de Santa Catarina, Gelson Luiz Merísio – Presidente da Assembleia Legislativa, Marco Antônio Tebaldi – Secretário de Estado da Educação e Hugo Lembeck, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Moção nos seguintes termos:
A Câmara de Vereadores de Rio do Campo, acolhendo proposição do Vereador Rodrigo Preis, manifesta apoio ao Projeto de Lei nº. 169/2011, que tramita na Assembleia Legislativa, e visa proibir a privatização ou terceirização dos serviços da alimentação escolar na rede pública estadual de educação de Santa Catarina.
Solicita ainda ao governo do Estado, que não terceirize os serviços de limpeza das escolas que estão sob administração estadual.
- A Lei Federal nº. 11.947 estabelece que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações;
- o atual modelo de gestão terceirizada na rede pública estadual de educação passa por grandes questionamentos;
- estudos realizados demonstram que, de forma geral, a gestão terceirizada tem um custo financeiro bem superior em relação à gestão estatal da alimentação escolar;
- vários Municípios catarinenses que têm gestão estatal da alimentação escolar, receberam prêmios e servem como bom exemplo; e
- o Estado pode e deve retomar a gestão da alimentação escolar, terminando com o processo de terceirização.
As considerações retrorrelacionadas fazem subentender o fato de que a terceirização dos serviços de alimentação, bem como os concernentes à limpeza nas escolas estaduais pode acarretar elevação de custos para o Estado e a diminuição do valor do salário dos trabalhadores.
Este processo, outrossim, tem profundos impactos sociais, uma vez que os atuais servidores, contratados pelas APPS, serão sumariamente dispensados. Assim sendo, ressaltando-se que sem emprego não existe renda, e que sem renda compatível às necessidades continuar-se-á mediante o marasmo da desigualdade social, uma alternativa plausível é que o Estado responsabilize-se de realizar a reinserção destes na prestação de serviços.
É inaceitável que, após 68 anos de promulgação da CLT, situações como estas ainda continuem a emergir no cenário das relações trabalhistas. Configura desrespeito ao trabalhador catarinense, sem sombra de dúvidas. Portanto, urge que iniciativas sejam tomadas a fim de resguardar os direitos e a integridade cidadã dos servidores das escolas estaduais.
Rodrigo Preis
Vereador
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