Seminário esclarece dúvidas sobre fornecimento de alimentos da Agricultura Familiar para merenda escolar

No dia 23 de junho de 2009 o Vereador Rodrigo Preis, Presidente do Sindicato Rural de Rio do Campo Euzenir Becker, Secretário Municipal da Agricultura de Rio do Campo Álvaro Schorner e a Nutricionista da Prefeitura Municipal Taani Brizolla Kaiper, participaram de um seminário em Chapecó, SC, sobre implementação da recém aprovada e já sancionada lei federal que obriga a compra direta de produtos da agricultura familiar para destinação à merenda escolar, no percentual mínimo de 30% do total de recursos.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul) e o Deputado Estadual Dirceu Dresch (PT/SC) realizaram o seminário estadual com o objetivo de debater as normas de implantação da Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, que faz com que 30% dos alimentos para a merenda escolar sejam da Agricultura Familiar. Agricultores familiares, representantes de prefeituras, Câmara de vereadores, sindicatos e entidades participaram dos encontros que contou com a presença da Coordenadora Geral – FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), Albaneide Peixinho e o Coordenador do PAA e Alimentação Escolar do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Luiz Humberto da Silva.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) esses 30% representam, anualmente, cerca de R$ 600 milhões, recurso que reforçará a comercialização dos produtos da agricultura familiar em todo o país. A estimativa é que haja o envolvimento direto de aproximadamente 100 mil famílias de agricultores, gerando renda e trabalho diretamente para mais de 250 mil trabalhadores do campo, podendo chegar a um milhão de pessoas envolvidas com o fornecimento de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar.
Albaneide Peixinho organizou um painel que explicou aos presentes a importância de uma alimentação pedagógica nutricional nas escolas do país. O coordenador geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli destacou a luta da entidade bem como todos os movimentos sociais. “A solução da economia no Brasil passa por um fortalecimento da agricultura familiar, com alimentos saudáveis, ecológicos e que beneficie o pequeno agricultor”. Conforme parlamentar, Dirceu Dresch a nova lei pode garantir um salto na renda do agricultor familiar, que passará a ter acesso ao mercado institucional do governo, e também na qualidade da alimentação dos alunos. “Nossos estudantes vão ter acesso a alimentos mais frescos e que representam a cultura alimentar da região onde estudam. Já o agricultor poderá vender melhor, sem atravessador e a preço de mercado”.
A aquisição poderá ser realizada com a dispensa de processo licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado local e que atendam às exigências do controle de qualidade. De acordo com o FNDE, os principais produtos a serem adquiridos em maior escala para a alimentação escolar são: feijão, arroz, carnes em geral, tomate, frutas diversas, açúcar, cenoura, cebola, alho e leite bovino. Em todos esses produtos, a agricultura familiar tem participação predominante ou significativa, já que o setor responde pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

ALGUMAS QUESTÕES IMPORTANTES DA NOVA LEI:
• As Entidades Executoras, no processo de aquisição dos alimentos deverão comprar diretamente dos Grupos Formais para valores acima de R$ 100.000,00/ano.
• Para valores de até R$ 100.000,00/ano, a aquisição deverá ser feita, de Grupos Formais e Informais, nesta ordem.
• Os preços dos gêneros alimentícios agroecológicos ou orgânicos poderão ser superiores em até 30% dos preços de referência descritos na chamada pública.
• O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 9.000,00, por DAP/ano.