Na Sessão ordinária do dia 09 de novembro foram apresentadas, discutidas e aprovadas por unanimidade as seguintes Indicações do vereador Rodrigo:
Indicação de n° 94/2009 de autoria do vereador Rodrigo Preis.
Pede que o Poder Executivo elabore e encaminhe ao Poder Legislativo um projeto que regulamente a situação dos empreendedores individuais do município que estão na informalidade.
Tendo em vista dar a oportunidade de o trabalhador autônomo legalizar seu negocio e tornar-se um empresário individual, está lei atenderá aos eletricistas, pedreiros, doceiras, manicures, faxineiras, sendo que hoje são 170 profissões que se enquadram, e passarão a ser mais de 400 profissões. Ao ingressar no regime proposto, o trabalhador terá acesso ao CNPJ, ao crédito, a conta bancária e passará a contar com a rede de proteção do INSS, tendo direito a aposentadoria, seguridade social e licença maternidade, além de estar isento de qualquer taxa de abertura de empresa, e assegurado assessoria contábil gratuitamente para a formalização e para a primeira declaração anual. Esta proposta será de grande importância para os munícipes que trabalham na informalidade, trazendo vários benefícios para nosso município.
Indicação de n° 97/2009 de autoria do vereador Rodrigo Preis.
Pede que o Executivo avalie a possibilidade de construir uma varanda em frente ao Posto de Saúde da localidade de Rio da Prata.
Tendo em vista que os pacientes que necessitam aguardar no local para serem atendidos não têm onde se abrigar do sol ou da chuva até o horário de abertura, sendo de grande importância que seja feita uma varanda.
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