MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO

Rio do Campo recebe presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, na quinta-feira

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Uczai (PT), participa, na próxima quinta-feira (10), em Rio do Campo, de um debate sobre a municipalização do ensino infantil e fundamental em Santa Catarina, proposta pelo governo do Estado. O encontro inicia às 14h, na Câmara de Vereadores, e é aberto à comunidade em geral.

O objetivo é reunir prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de educação, vereadores e professores de toda a região para debater os dois projetos de lei sobre o assunto que tramitam na Assembleia, além de ouvir a opinião da comunidade regional sobre a proposta. Os Projetos de Lei Complementar 013/2009 e 014/2009 transferem a responsabilidade administrativa, financeira e operacional dos sistemas de ensino infantil e fundamental do Estado para os municípios, o que deve provocar alterações na carreira de educadores e de outros servidores públicos destas instituições de ensino, além de impactos financeiros aos municípios.

Segundo Uczai, vários debates estão sendo realizados em todo o estado, já que a medida tem preocupado os gestores públicos municipais e gerado insegurança aos professores. “A municipalização traz conseqüências inclusive para o aluno, porque interfere na qualidade da educação. Por isso queremos contribuir neste debate e ouvir a comunidade de Rio do Campo e demais municípios, para levarmos ao conhecimento dos demais deputados a posição dos prefeitos, vereadores, secretários municipais e professores dessa região”, explica Uczai.

Vagner Dalbosco

Assessoria de Comunicação

Deputado Estadual Pedro Uczai (PT)

(48) 3221-2662

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