O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch (PT), apresentou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que dobra o volume de recursos do Fundo Social destinado para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A proposta foi registrada em nome da Bancada do PT com o apoio de todos os deputados do partido. Hoje o governo repassa 1% da arrecadação do Fundo Social para as entidades. A proposta do PT eleva para 2% o volume de recursos.
Dresch já havia apresentado o projeto na legislatura anterior. A matéria chegou a ser aprovada nas comissões, mas não foi votada em plenário antes do término da legislatura, o que provocou o arquivamento do projeto. "Estamos reapresentando esse projeto porque entendemos que as Apaes precisam de recursos para garantir o atendimento adequado."
"Se é um Fundo Social, nada mais justo do que aplicar bem o recurso, dando condições plenas para que as Apaes realizem seu trabalho. Nosso projeto não aumenta despesas, é regimental e legal. Dos recursos que o fundo arrecada, estamos pedindo que apenas 2% sejam direcionados para as Apaes", defende Dresch. O Fundo Social tem previsão de arrecadar mais de R$ 230 milhões em 2011.
A necessidade de elevar o repasse das Apaes tornou-se ainda mais evidente depois de uma decisão do governo do Estado, que em 2009 dividiu os recursos oriundos do governo federal, provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que eram destinados especificamente para 15 Apaes credenciadas como de gestão plena, entre 83 que ainda não tinham credenciamento. Ao pulverizar os recursos, o Estado diminuiu drasticamente a quantia recebida pelas entidades que buscaram credenciamento no SUS. A Apae de Blumenau, por exemplo, recebia R$ 88 mil e passou a contar com R$ 15 mil. Com isso, o atendimento das equipes multidisciplinares – atendimento pedagógico, psiquiátrico e fonaudiológico – ficou comprometido.
Na época, a redistribuição causou impacto nas finanças das Apaes mais estruturadas. "Nosso projeto possibilitará um maior aporte de recursos para corrigir a perda que algumas instituições tiveram e vai dar condições às demais Apaes de melhorar a qualidade do atendimento aos alunos", explica o líder petista.
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