Representantes de câmaras de vereadores, associações empresariais, sindicatos de agricultores familiares e empregados e da direção da Celesc participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Dirceu Dresch, na manhã desta quarta-feira (11). A reunião discutiu os impactos causados ao desenvolvimento do estado e as perdas ao consumidor decorrentes das quedas frequentes no fornecimento de energia elétrica em diversas regiões catarinenses.
Para Dresch, a participação de diversos parlamentares, do presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni, e de amplos setores da sociedade mostra a gravidade da situação, que afeta a indústria, o comércio, a agricultura e a sociedade catarinense. “O debate apontou um diagnóstico preocupante no que diz respeito ao fornecimento de energia elétrica pela Celesc. Ficou claro que em todas as regiões do estado a situação é grave, devido à falta de investimento em equipamentos e na manutenção da rede de distribuição de energia”, disse.
Em vários municípios, empresas estão deixando de se instalar porque a capacidade no fornecimento de energia está no limite. “Na agricultura, os prejuízos são enormes, devido aos apagões”, frisa Dresch. Um documento apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Celesc mostra que boa parte do sistema está sobrecarregado, sendo que 25 subestações funcionam 90% acima do limite. O representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Celesc, Jair Maurino da Fonseca, afirmou que a falta de gerência ao longo dos anos, com a terceirização dos serviços e a interferência política, levaram à precarização do sistema de distribuição de energia elétrica. “A Celesc não acompanhou o desenvolvimento do estado.”
O presidente da Celesc reconheceu as dificuldades e apresentou um plano de investimentos para ampliar e melhorar o sistema, com investimentos previstos da ordem de R$ 1,5 bilhão até 2015. Conforme Gavazzoni, os investimentos de médio e curto prazo serão fundamentais para que a empresa possa garantir a renovação da concessão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica. “Em um único dia, recebemos 56 notificações judiciais de empresas que tiveram perdas devido à queda no fornecimento”, relatou.
Conforme Dresch, a Comissão de Economia deve acompanhar a execução do plano de investimento anunciado pelo presidente da Celesc. “Esse não é o primeiro plano de investimentos. Outros já foram feitos e não aconteceram.” Dentre outros encaminhamentos definidos na audiência, foi proposta uma alteração na legislação federal para que a Aneel autorize que empresas públicas na área de energia elétrica possam contrair empréstimos junto ao BNDES para fazer investimentos, coisa que hoje não é permitida. Também foi definida a criação de um grupo de trabalho que deve elaborar uma proposta para diminuir o imposto sobre a energia elétrica consumida por agricultores familiares.
Prejuizos são relatados: O representante da Fiesc, Anderson de Menezes, frisou a necessidade de investimentos na geração, transmissão, distribuição e construção de novas subestações, para que o setor industrial do estado mantenha o ritmo de crescimento.
Já para o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), Alexandre Bergamin, os problemas com fornecimento de energia no meio rural causam prejuízos aos produtores. Ele lembrou do caso de um criador de frango que perdeu todo seu plantel por causa da interrupção de energia. Bergamin afirmou que esses produtores pretendem recuperar os prejuízos ajuizando ações contra a Celesc. O vereador de Rio do Campo, Rodrigo Preis, corroborou a posição de Bergamin, afirmando que no início de abril, durante 20 dias consecutivos, houve interrupção de energia por várias horas seguidas, sendo que em alguns casos faltou luz às 17 horas e somente retornou no dia seguinte, originando prejuízos de R$ 5 milhões ao município. Preis ressaltou que em Rio do Campo os clientes da Celesc que foram lesados também buscarão a justa indenização.
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