Democracia. O que é?
Ouvimos e pronunciamos esta palavra com enorme frequência, muitas das vezes irrefletidamente. Você já parou para meditar mais profundamente sobre o significado deste termo? O que é democracia?
Alguns diriam que é um regime político onde os governos são eleitos pelo povo em eleições periódicas com liberdade política. Outros ainda, diriam que é um regime político onde todos são iguais perante a lei. É certo que estas características integram o conceito de democracia. Mas será que bastam para defini-la? Acredito que não! Escolhermos periodicamente nossos representantes do legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) e do executivo (prefeito, governador e presidente) não nos garante uma democracia real, apenas de direito. Ou seja, estamos apenas cumprindo com a lei, já que em nosso país os cidadãos maiores de 18 anos são obrigados a votar. Esta é a chamada democracia representativa, assim denominada pelo fato de que escolhemos pessoas que irão nos representar, decidirão em nosso nome. Mas o que realmente garante que estes, depois de eleitos, decidirão de acordo com os interesses daqueles que os elegeram? Este é um limite da democracia representativa que deve ser refletido.
O conceito de democracia como igualdade de todos perante a lei também é bastante restrito. Sabemos que na vida concreta, na realidade, a “desigualdade monetária” (o fato de uns possuírem uma conta bancária muito mais avantajada do que outros) faz com que a justiça não seja tão cega como deveria de ser, ou seja, julga diferentemente ricos e pobres. Além do mais, até nossa constituição quebra com este princípio de que “todos são iguais perante a lei”, uma vez que concede prisão especial a quem possui diploma de curso superior, relegando o “resto” da população à vala comum dos presídios superlotados e desumanos.
Democracia representativa está em crise
Segundo Dom Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da CNBB e arcebispo da arquidiocese de Campo Grande, “a Democracia Representativa está em crise. Ela já não responde aos novos sujeitos históricos, que exigem uma participação mais ampla na construção das políticas públicas. Nas 
circunstâncias atuais, ela tem seu ponto alto e quase exclusivo no momento do voto. Cumprida essa sua missão, o eleitor desaparece como agente político e delega aos eleitos a função de agirem em seu nome. Seu ser político foi outorgado a outrem”. Segundo este arcebispo, para superar esta crise da democracia representativa, é necessário “ampliar cada vez mais os sujeitos políticos capazes de tomar em suas mãos o processo de construir a sociedade e o Estado. Tudo isso introduz um novo adjetivo ao conceito de Democracia: a Democracia Participativa, como um necessário complemento à Democracia Representativa. É direito das pessoas mais interessadas nas ações do Estado poder decidir sobre elas. Tais pessoas, para além do voto, assumem-se como sujeitos e agentes políticos quando, nos movimentos ou estruturas constituídas legalmente, têm vez e voz determinantes nos encaminhamentos do Estado”.
Como um dos instrumentos para fortalecer a democracia direta, D. Dimas defende o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. Na visão do arcebispo de Campo Grande, o orçamento participativo se, “bem aplicado, afeta a própria estrutura do Estado, porque obriga o corpo técnico administrativo a avançar com a população organizada. Não pode fazer o que quer, mas sempre tem de consultar os grupos organizados, ao mesmo tempo que tem de dar respostas sobre a execução ou não daquilo que foi aprovado”.
Orçamento Participativo: uma marca do modo petista de governar
“Ao sul do hemisfério sul, um grupo originariamente alinhado ao marxismo, ou mais propriamente, ao marxismo-cristão (...) pensa e executa um projeto de instituição política com vistas, em primeiro plano, à participação popular; em segundo, a um ataque aos vícios da democracia direta representativa; em terceiro, à própria democracia representativa ou burguesa” (BERNARDES, Júlio.Orçamento participativo: reflexão sobre os sentidos e as perspectivas de uma nova forma de instituição política. In.Democracia E Política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. 2003. p.68.).
Na década de 1980, em Porto Alegre, o Partido dos Trabalhadores (PT) implantava este instrumento de democracia direta que ficou popularmente conhecido como ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. Hoje várias administrações municipais, mesmo não pertencendo ao PT, também já adotam o Orçamento Participativo ou alguma variável dele, reconhecendo sua importância. Há também inúmeras experiências de democracia direta em diversos países mundo afora inspiradas no Orçamento Participativo de Porto Alegre (http://www.espacoacademico.com.br/043/43andrioli.htm).
Mas o que é, afinal de contas, o Orçamento Participativo (OP)?
Em poucas e simples palavras podemos dizer que OP é uma forma de corrigir, em parte, o limite da democracia representativa (o fato de nunca termos certeza se os eleitos por nós decidirão de acordo que o que queríamos que decidissem) devolvendo ao povo o poder de decisão quanto aos investimentos do dinheiro público em sua comunidade. Isto significa que não mais será o vereador ou o prefeito que decidirá entre calçar uma rua ou construir um posto de saúde, entre construir uma área de lazer ou colocar abrigos para os passageiros dos ônibus, etc. Esta decisão caberá à comunidade reunida em assembleia. Conseguem entender, caros leitores, porque muitos políticos não concordam com o OP? Por que os partidos políticos mais conservadores não o adotam? Eles perdem o poder de trocar o seu voto por obras em sua comunidade! Eles perdem o poder de enganar você dizendo que foi fulano ou sicrano que realizou tal obra, quando na verdade é você, caro cidadão, que com o pagamento dos impostos financia e, portanto, realiza tal obra.
Sendo assim, com o OP devolvemos o poder de decisão a quem realmente compete decidir sobre obras a serem realizadas na comunidade: você, cidadão que reside nesta comunidade e que, portanto, sabe muito claramente quais são as necessidades mais urgentes. Além disso, diminuímos a possibilidade de você ser manipulado por políticos mal intencionados que usariam a realização da obra (paga por você através dos impostos) como se eles estivessem financiando e bondosamente realizando tal obra.
Quando ouvimos pessoas reclamando da política, dizendo-se desanimadas e sem vontade de participar efetivamente da política de seu município, estado ou país imaginamos que estes cidadãos realmente perderam o gosto pela política. Na verdade eles estão decepcionados e desgostosos com esta política que aí está, conservadora, manipuladora, assistencialista, centrada na lógica do “uma mão lava a outra”, do “toma lá dá cá”, do “só faço isto ou aquilo se você conseguir tantos votos” e assim por diante. O que este grupo de decepcionados quer é uma nova política, realmente comprometida com os seus anseios, uma política mais participativa, onde o cidadão seja respeitado como cidadão e não utilizado como meio para se alcançar cargos políticos que serão utilizados para garantir privilégios pessoais ou de um grupo dos “mais chegados”.
Por que nossa cidade não possui Orçamento Participativo?
É por todas estas razões que o Partido dos Trabalhadores (PT) de Rio do Campo defende que nossa cidade também deveria possuir este importante e democrático instrumento de participação direta da população nos destinos de nosso orçamento!
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