Alesc derruba veto de Colombo e Projeto do deputado Jailson sobre transparência em todos os Poderes vira Lei. Na sessão desta terça-feira (25) foi derrubado o veto do Governador João Raimundo Colombo ao projeto de lei nº 408/2011 de autoria do deputado estadual Jailson Lima, que trata da publicação transparente de todos os atos nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Luiz Hames
Charge / Foto: Arq.OBV
Fontes não oficiais alegam que o Governador Colombo recebeu a recomendação de veto do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, alegando que a iniciativa parlamentar era inconstitucional, além de reconhecer que ambos os órgãos já possuem um portal da transparência de qualidade.
Embora já tenha o portal, torna-se uma obrigação de cada Poder e órgão subordinado, através do projeto que agora é Lei, a publicação no Diário Oficial do Estado de todos os atos nestes órgãos, principalmente no que diz respeito à realização de despesas, pois ''a sociedade deve estar a par dos trabalhos que ocorrem na administração pública catarinense e estamos aqui porque somos funcionários do povo'', conforme disse o deputado Jailson após ser notificado do veto ao projeto no início do mês de outubro.
''Agora tudo o que ocorrer nestes Poderes terá que ser publicado.
O povo também deve fiscalizar o investimento realizado nestes órgãos. Tenho trabalhado muito em função da transparência, consciência e moralidade.
Não podemos deixar a situação impune. A partir de agora nosso Estado mostrará sua responsabilidade na condução do dinheiro público'', concluiu o parlamentar Jailson Lima, que exerce as funções de 1º Secretário e corregedor da Mesa Diretora do Legislativo Catarinense.
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