Depois de duas prorrogações, o Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) vai apresentar, na próxima semana, o primeiro lote de julgamentos dos 114 aposentados por invalidez da Assembleia que são suspeitos de serem saudáveis na época em que conquistaram o benefício.
As investigações, iniciadas em julho de 2010, vão confirmar irregularidades em grande parte dos casos. Até agora, foram concluídos 55 dos 114 processos. Em 30 casos, o aposentado não conseguiu comprovar a existência da doença que o tornou inválido para trabalhar no serviço público e motivou a aposentadoria. Ou seja, 54% dos processos já concluídos vão pedir o corte da aposentadoria por invalidez.
Os números foram obtidos com exclusividade pelo jornal Diário Catarinense e ainda não são confirmados pelo Iprev, que pretende apresentar um relatório parcial com os casos já julgados na próxima semana. A expectativa do órgão é de que a conclusão da análise dos 114 casos ocorra até o final de maio.
Embora não confirme os números, o presidente do Iprev, Adriano Zanotto, afirma que haverá pedido de suspensão de benefícios.
— Isso sem dúvida. Vamos fazer a suspensão e encaminhar os resultados dos processos para que a AL baseie seus procedimentos.
Quem pode cancelar o benefício é a Assembleia. Advogado de 95 dos inválidos investigados, Pedro de Queiroz confirma a expectativa de condenação dos aposentados no Iprev. Ele questiona a imparcialidade do órgão para fazer o julgamento administrativo e diz que os pareceres prévios já indicavam a derrota de seus clientes. Queiroz acredita em pelo menos 70 casos de condenação do Iprev.
— Provas contundentes estão sendo ignoradas. Já esperávamos por esse resultado na esfera administrativa, mas temos certeza absoluta de que vamos vencer na Justiça — afirma.
Além da AL, outras instituições vão receber os relatórios dos processos do Iprev. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) terá acesso ao material para incluir no inquérito em que investiga fraudes na concessão de aposentadorias. A Receita Federal também aguarda as decisões, porque a maior parte dos inválidos tem isenção de Imposto de Renda — e o valor retroativo a cinco anos de imposto que não foi pago pode ser cobrado.
A denúncia partiu do deputado Jailson Lima (PT) que, no ano passado, solicitou relatórios para avaliar o número de aposentadorias por invalidez no Poder Legislativo catarinense. Ao ter acesso, foi constatado que quase metade dos aposentados do órgão era por invalidez permanente e, na maioria das vezes, por cardiopatias graves.
A denúncia foi apresentada nos programas de rede nacional Jornal da Globo e Fantástico, ambos da Rede Globo, que refletiu na sucessão de investigações em todo o país. O desdobramento positivo, além da economia aos cofres do legislativo catarinense, foi o início da discussão sobre o Portal da Transparência Pública, que disponibilizaria todos os atos dos servidores e parlamentares, além de compras, licitações e qualquer outro ato de cunho administrativo que venha a movimentar o sistema financeiro do serviço público estadual.
Foi a partir desta discussão, que a Presidenta Dilma Rousseff também deu início ao processo de transparência na esfera Federal, nomeado como Lei de acesso às informações públicas, cuja sanção ocorreu em 18 de novembro de 2011.
No entanto, o Ministério Público do Estado entrou com uma liminar proibindo o órgão, o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas do Estado a cumprirem com a Lei da Transparência, de autoria do deputado Jailson, que deveria entrar em vigor no próximo dia 16 de maio.
As investigações, iniciadas em julho de 2010, vão confirmar irregularidades em grande parte dos casos. Até agora, foram concluídos 55 dos 114 processos. Em 30 casos, o aposentado não conseguiu comprovar a existência da doença que o tornou inválido para trabalhar no serviço público e motivou a aposentadoria. Ou seja, 54% dos processos já concluídos vão pedir o corte da aposentadoria por invalidez.
Os números foram obtidos com exclusividade pelo jornal Diário Catarinense e ainda não são confirmados pelo Iprev, que pretende apresentar um relatório parcial com os casos já julgados na próxima semana. A expectativa do órgão é de que a conclusão da análise dos 114 casos ocorra até o final de maio.
Embora não confirme os números, o presidente do Iprev, Adriano Zanotto, afirma que haverá pedido de suspensão de benefícios.
— Isso sem dúvida. Vamos fazer a suspensão e encaminhar os resultados dos processos para que a AL baseie seus procedimentos.
Quem pode cancelar o benefício é a Assembleia. Advogado de 95 dos inválidos investigados, Pedro de Queiroz confirma a expectativa de condenação dos aposentados no Iprev. Ele questiona a imparcialidade do órgão para fazer o julgamento administrativo e diz que os pareceres prévios já indicavam a derrota de seus clientes. Queiroz acredita em pelo menos 70 casos de condenação do Iprev.
— Provas contundentes estão sendo ignoradas. Já esperávamos por esse resultado na esfera administrativa, mas temos certeza absoluta de que vamos vencer na Justiça — afirma.
Além da AL, outras instituições vão receber os relatórios dos processos do Iprev. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) terá acesso ao material para incluir no inquérito em que investiga fraudes na concessão de aposentadorias. A Receita Federal também aguarda as decisões, porque a maior parte dos inválidos tem isenção de Imposto de Renda — e o valor retroativo a cinco anos de imposto que não foi pago pode ser cobrado.
A denúncia partiu do deputado Jailson Lima (PT) que, no ano passado, solicitou relatórios para avaliar o número de aposentadorias por invalidez no Poder Legislativo catarinense. Ao ter acesso, foi constatado que quase metade dos aposentados do órgão era por invalidez permanente e, na maioria das vezes, por cardiopatias graves.
A denúncia foi apresentada nos programas de rede nacional Jornal da Globo e Fantástico, ambos da Rede Globo, que refletiu na sucessão de investigações em todo o país. O desdobramento positivo, além da economia aos cofres do legislativo catarinense, foi o início da discussão sobre o Portal da Transparência Pública, que disponibilizaria todos os atos dos servidores e parlamentares, além de compras, licitações e qualquer outro ato de cunho administrativo que venha a movimentar o sistema financeiro do serviço público estadual.
Foi a partir desta discussão, que a Presidenta Dilma Rousseff também deu início ao processo de transparência na esfera Federal, nomeado como Lei de acesso às informações públicas, cuja sanção ocorreu em 18 de novembro de 2011.
No entanto, o Ministério Público do Estado entrou com uma liminar proibindo o órgão, o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas do Estado a cumprirem com a Lei da Transparência, de autoria do deputado Jailson, que deveria entrar em vigor no próximo dia 16 de maio.
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