Palestra incentiva formalização em Rio do Campo

Agricultores, comerciantes, secretários municipais de agricultura, fiscais de tributos, professores e trabalhadores autônomos de Rio do Campo e dos municípios vizinhos marcaram presença na palestra do deputado federal, Cláudio Vignatti (PT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que esteve na manhã de sábado (24) em Rio do Campo, onde explicou como o trabalhador informal pode se tornar um empreendedor individual.O encontro foi realizado pela Convenção de Dirigentes Logistas – CDL em parecia com o vereador Rodrigo Preis (PT) e contou com a presença do tesoureiro da CDL de Rio do Campo, Zeferino Beiger, do fiscal de tributos da prefeitura de Rio do Campo, Jéferson Cardozo e do secretário de Agricultura, Álvaro Schorner, do prefeito de Agronômica, José Menegatti, o assessor do Deputado Jailson, Jorandi Jordo Zonta, o assessor do deputado Dirceu Dresch, Otanir Matiolla e o assessor da senadora Ideli Salvatti, Dionei Water da Silva, ex-deputado estadual. Em Santa Catarina, estima-se que 204 mil trabalhadores estão na informalidade. A meta do governo federal é formalizar 11 milhões até 2010. Segundo Vignatti, a Lei do Empreendedor Individual -EI (LC nº 128/08), que entrou em vigor no dia 1º de julho, oferece ao trabalhador autônomo com renda de até R$ 36mil/ano acesso ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e benefícios previdenciários. “O primeiro passo é acessar ao Portal do Empreendedor - www.portaldoempreendedor.gov.br e ver a relação dos escritórios de contabilidade na região e no município que estão cadastrados pelo governo federal para ajudar na formalização sem custo ao trabalhador. Com o auxílio do contador, ele fará a sua formalização sem pagar taxa de abertura de empresa”, disse.O único custo mensal do empreendedor individual é R$ 52,15 para trabalhadores com atividades de comércio ou indústria, R$ 56,15 para prestador de serviços e R$ 57,15 para quem executa duas atividades (comércio e prestação de serviços). Em contrapartida, terá acesso ao CNPJ, conta bancária de pessoa física, direito a aposentadoria, seguridade social e licença maternidade, além da regularização de sua atividade profissional.“É a primeira vez que a informação da Lei do Empreendedor Individual chega na cidade e no interior. Cabe, agora, a gente divulgar e mobilizar os trabalhadores para que possam se legalizar”, disse a professora do município de Santa Terezinha, Édina Maria Burdzinski. O vereador de Rio do Campo, Rodrigo Preis, destacou que o papel do legislativo é divulgar as leis. “Por isso, a importância desse debate para que a população conhece os benefícios da Lei do EI”, disse. Novas categorias o deputado destacou que foram ampliadas as categorias profissionais que podem aderir ao EI. “De 170 passou para 440 a ampliação das atividades enquadráveis no EI. Foi uma iniciativa do governo federal para oportunizar que mais trabalhadores ingressem no mercado formal. Hoje do total de empresas no país, 98,2% são microempresas. No Estado, são mais de 16 mil microempresas e 115 mil empresas de grande porte ”, disse. Para o tesoureiro da CDL, Zeferino Beiger, “ a iniciativa vem a somar, fortalece ainda mais o comércio, além de abrir as portas para a legalização”. Hoje, a instituição conta com 42 empresas filiadas. Em Agronômica, o prefeito José Menegatti, disse que a meta da prefeitura é formalizar 50 trabalhadores. “Vamos dar efetividade ao Empreendedor Individual”, afirmou.