A lei que institui o Empreendedor Individual – Lei Complementar n° 128/08 e entrou em vigor em todo o país no dia 1º de julho, facilitará o ingresso de trabalhadores autônomos, como sapateiros, doceiras, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, artesãos, motoboys, entre outros, ao mercado formal. O funcionamento do sistema, público alvo, vantagens, custo e inscrição são alguns itens relacionados ao tema que serão abordados pelo presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, deputado federal – Cláudio Vignatti (PT/SC), no encontro sobre o “Empreendedor Individual”, que acontece neste sábado (24), às 9h30, no CDL em Rio do Campo.
“Vamos discutir com os prefeitos, secretários municipais, vereadores, contadores, trabalhadores autônomos e lideranças políticas, empresariais e comunitárias da região da AMAVI como incentivar os trabalhadores autônomos com renda de até R$36mil/ano a ingressar no Empreendedor Individual, que oferece vantagens na regulamentação de sua atividade profissional e assegura o direito a aposentadoria”, disse o deputado. Para se tornar um empresário individual, a pessoa pagará mensalmente R$ 51,15 para o INSS; R$ 5 de ISS, R$ 1,00 de ICMS e nenhum imposto para o governo federal. São mais de 170 categorias profissionais que podem ingressar no Empreendedor Individual. Vignatti, explica que o governo federal passa a oferecer aos trabalhadores informais um novo sistema tributário e previdenciário, que disponibiliza CNPJ, acesso ao crédito especial e o direito a aposentadoria. Todo o processo de formalização é feito pela internet no portal www.portaldoempreendedor.gov.br.Em Santa Catarina, o sistema foi liberado na segunda etapa, no dia 4 de setembro, onde na primeira semana foram formalizados 469 trabalhadores autônomos e registrados 924 solicitações de reserva de nome empresarial. No país, são 26.449 formalizados, 69.011 reservas de nome empresarial e 1.372.862 pessoas que fizeram consulta ao Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), até setembro de 2009.
“Vamos discutir com os prefeitos, secretários municipais, vereadores, contadores, trabalhadores autônomos e lideranças políticas, empresariais e comunitárias da região da AMAVI como incentivar os trabalhadores autônomos com renda de até R$36mil/ano a ingressar no Empreendedor Individual, que oferece vantagens na regulamentação de sua atividade profissional e assegura o direito a aposentadoria”, disse o deputado. Para se tornar um empresário individual, a pessoa pagará mensalmente R$ 51,15 para o INSS; R$ 5 de ISS, R$ 1,00 de ICMS e nenhum imposto para o governo federal. São mais de 170 categorias profissionais que podem ingressar no Empreendedor Individual. Vignatti, explica que o governo federal passa a oferecer aos trabalhadores informais um novo sistema tributário e previdenciário, que disponibiliza CNPJ, acesso ao crédito especial e o direito a aposentadoria. Todo o processo de formalização é feito pela internet no portal www.portaldoempreendedor.gov.br.Em Santa Catarina, o sistema foi liberado na segunda etapa, no dia 4 de setembro, onde na primeira semana foram formalizados 469 trabalhadores autônomos e registrados 924 solicitações de reserva de nome empresarial. No país, são 26.449 formalizados, 69.011 reservas de nome empresarial e 1.372.862 pessoas que fizeram consulta ao Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), até setembro de 2009.
Fonte: http://www.vignatti.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=473&Itemid=1
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