Brasília, 14/06/2011 – A Emenda 49/2011, da MPV 528/2011, de autoria do deputado federal Décio Lima (PT/SC) foi um dos destaques da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense. O encontro da bancada de Santa Catarina no Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), tratou de vários temas de interesse do Estado.
A Emenda 49/2011, apresentada pelo deputado Décio Lima no dia 1º de abril de 2011, propõe a estabilização da controvérsia quanto ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas fundações educacionais pré-existentes à Constituição Federal de 1988, instituídas e mantidas por Estados e Municípios.
Segundo os parlamentares, a emenda apresentada pelo deputado Décio Lima atende as instituições do sistema Acafe, em Santa Catarina, e por isso eles decidiram pela união nas articulações políticas junto aos partidos para que a proposta seja aprovada.
Entre outros assuntos, também foram discutidos a indicação do Estado para uma das cinco refinarias que estão previstas para o Brasil; foram solicitadas emendas para programas e projetos para idosos catarinenses; apresentadas as audiências que serão realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em Santa Catarina, além de apresentação de informações sobre o segundo relatório das obras da BR 101 e da alça de contorno da Grande Florianópolis, entre outros assuntos.
A Emenda 49/2011, apresentada pelo deputado Décio Lima no dia 1º de abril de 2011, propõe a estabilização da controvérsia quanto ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas fundações educacionais pré-existentes à Constituição Federal de 1988, instituídas e mantidas por Estados e Municípios.
Segundo os parlamentares, a emenda apresentada pelo deputado Décio Lima atende as instituições do sistema Acafe, em Santa Catarina, e por isso eles decidiram pela união nas articulações políticas junto aos partidos para que a proposta seja aprovada.
Entre outros assuntos, também foram discutidos a indicação do Estado para uma das cinco refinarias que estão previstas para o Brasil; foram solicitadas emendas para programas e projetos para idosos catarinenses; apresentadas as audiências que serão realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em Santa Catarina, além de apresentação de informações sobre o segundo relatório das obras da BR 101 e da alça de contorno da Grande Florianópolis, entre outros assuntos.
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