A nova lei que exige ficha limpa para os candidatos começa a vigorar a partir de hoje (07/06/10), quando deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo informações da Casa Civil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto sem vetos. A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.
O texto final do projeto aprovado pelo Senado Federal gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. Também há dúvidas se a lei sancionada hoje já valerá para as próximas eleições. As divergências devem ser resolvidas pela Justiça.
APROVAÇÃO NO SENADO
A aprovação unânime do Projeto Ficha Limpa no Senado Federal ocorreu na noite do dia 19 de maio de 2010. O resultado (76 votos favoráveis e nenhum contrário) marcou o desfecho de uma luta de 1,6 milhão de brasileiros que colocaram suas assinaturas numa iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
O projeto, que altera a Lei das Inelegibilidades (64/90), barra candidaturas de políticos condenados em decisão colegiada pela prática de crimes como corrupção, abuso de poder e compra de voto, entre outros. Também obriga a Justiça eleitoral e o Ministério Público a darem prioridade aos processos envolvendo políticos.
FONTE
Agência Brasil
Mariana Jungmann - Repórter
Lana Cristina - Edição
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